O papel da liderança política no sucesso da nova proposta de alfabetização do Governo Federal
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é a nova política de alfabetização no Brasil, a quarta em pouco mais de uma década
Até 2026, o Governo Federal prevê investir em políticas de alfabetização cerca de 3 bilhões de reais. O foco é atingir a meta de 100% das crianças brasileiras alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, além de garantir a recomposição da aprendizagem de crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, que sofreram os impactos educacionais da pandemia.
Não é uma empreitada simples, especialmente se levarmos em conta que, em 2021, das 2,8 milhões de crianças que concluíram o 2º ano do ensino fundamental, menos da metade foi considerada alfabetizada a partir do desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) daquele ano, conforme dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, feita pelo Inep.
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É um desafio e tanto e, sabemos, existe há várias décadas. Só nos últimos 10 anos, o Brasil teve três políticas diferentes voltadas à alfabetização: o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), em 2012, no Governo Dilma; o Programa Mais Alfabetização, de 2018, no Governo Temer; e a Política Nacional de Alfabetização (PNA), em 2019, no Governo Bolsonaro.
E o que todas essas políticas têm em comum? A necessidade de serem estruturadas em toda a cadeia de entes federados: União, estados e municípios. Em meio à complexa teia que sustenta um política pública de educação, vale olhar, especialmente, para o papel de governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.
Parte essencial do sucesso de uma política no campo da alfabetização (e de qualquer outra área, claro) é a continuidade. As rupturas às quais assistimos no Brasil prejudicam iniciativas e experiências que, pela constância, geram resultados positivos na trajetória escolar, na qualidade da oferta de ensino, na redução da evasão escolar e na efetividade da aprendizagem.
O município de Sobral, referência no avanço dos indicadores de educação nas últimas décadas, tem como pilar a continuidade das políticas na área. O Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), idealizado pela ex-governadora Izolda Cela (sem partido), então secretária de Educação do Estado e hoje número 2 do Ministério da Educação, é um exemplo de política em parceria governo-municípios que se tornou referência nacional.
As quatro políticas nacionais referentes à educação, incluindo a recém-anunciada pelo Governo Lula, se baseiam em modelo de cooperação entre União, estados e municípios.
O que se viu até pouco tempo foi uma instabilidade no papel do MEC de coordenar e dar assistência técnica e financeira; uma tentativa de distanciamento da responsabilidade dos governos estaduais em relação à alfabetização, e municípios - responsáveis diretos por essa etapa - sem estrutura adequada para por em prática ações efetivas e contínuas.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a nova política de alfabetização no País, quer agir na funcionalidade da corrente.
"A alfabetização deve ser um compromisso de todos, independentemente de questões políticas e partidárias. Estamos falando do futuro de uma nação, do futuro das crianças brasileiras”
O regime de colaboração interfederativo perpassa todas as cinco bases do programa: gestão e governança, formação, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação. Ministério da Educação, estados e municípios têm deveres definidos em cada pilar (que podem ser conferidos na cartilha do programa).
A efetiva aplicação e continuidade de uma política de alfabetização, repito, carece da continuidade, de decisões políticas que se comprometam com o futuro das crianças, independentemente de trocas de comando político. Uma decisão em rede faz toda diferença para o professor, que percebe que tem apoio em seu desempenho profissional lá na ponta.
A não alfabetização tem impactos negativos no desenvolvimento econômico das cidades, gera maior pressão por serviços sociais e compromete a redução de desigualdades - problema tão grave no Brasil. Toda ação de um gestor público deve ser no sentido inverso, deve ser em se comprometer com a alfabetização e o adequado avanço educacional nas demais séries. É urgente.
