Opinião
Assembleia aprova projeto que permite à Sesa ceder gestão de equipamentos à Funsaúde
Medida deve viabilizar o funcionamento da fundação, cujo concurso público foi finalizado neste mês de fevereiro
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovaram nesta quarta-feira (23) um projeto de lei do Governo do Estado que cede contratos da Secretaria da Saúde (Sesa) para a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde). É a segunda mudança em menos de seis meses na legislação que instituiu a fundação.
A mudança na lei deve ter impactos diretos em efetivar a atuação da Funsaúde. Há poucos dias, foi anunciado o resultado definitivo do concurso público para profissionais que devem atuar pela fundação. Um dos principais impasses até agora, no entanto, é a ausência de equipamentos sob gestão da Funsaúde.
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Segundo a mensagem do governador Camilo Santana (PT), atrelada ao projeto, a possibilidade de contratos sub-rogados da Sesa com a Funsaúde tem como objetivo "viabilizar o seu funcionamento e a operação dos seus serviços, até a conclusão de seus processos licitatórios próprios, tudo conforme a legislação".
O projeto de lei aprovado na Assembleia também torna mais específicas as regras para a relação contratual, prevendo a existência de "metas para atendimento durante a execução contratual e os critérios para definição da contraprestação devida pelos serviços contratados".
Atuação da Funsaúde
Inicialmente, a meta era de que, a partir de agosto de 2021, a Funsaúde passasse a atender pelo menos três hospitais: o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), o Hospital da Messejana e o Albert Sabin. Em outubro do ano passado, mudanças na legislação retiraram a previsão de prazo pré-determinado para a celebração do primeiro contrato, que devia ocorrer nos seis meses iniciais a partir da criação da Funsaúde.
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No embalo de mudanças, logo após a saída do ex-secretário Dr. Cabeto, um dos mentores da fundação, também foi reduzida a autonomia da instituição e ela passou a estar atrelada diretamente à gestão da Sesa.
Após polêmica durante a discussão da mudança do projeto na AL-CE, no ano passado, os deputados conseguiram reverter a redução de recursos previstos para a Funsaúde de R$ 15 milhões para R$ 10 milhões.
A coluna solicitou à Sesa mais informações sobre quais equipamentos devem ser cedidos e as razões pelas quais a Funsaúde ainda não celebra contratos diretos e aguarda a resposta. O líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), também foi procurado, através da assessoria, mas não respondeu.
