A situação pode ser regularizada até 31 de agosto deste ano, visando o pagamento de 2025
A medida deve beneficiar profissionais ativos com a titulação, que trabalhem com uma carga horária de 40 horas semanais
O Congresso autorizou o pagamento de R$ 15 bilhões a estados e municípios em recomposição do ICMS, do FPM e do FPE
O salário-base previsto pelo texto é de R$ 1.731,74 (referente a 40 horas semanais de jornada), mas pode aumentar
O valor é a base do vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais
No caso do Ceará, o Governo do Estado deve receber R$ 2,7 bilhões, enquanto os municípios irão dividir um montante de R$ 10,2 bilhões
Presidente Jair Bolsonaro sancionou a redução do ICMS, mas vetou compensação a estados e municípios
O imposto estadual é parte importante, por exemplo, dos repasses para o Fundeb e, agora, deputados avaliam emenda que prevê segurança dos recursos
A decisão foi anunciada pelo governador Camilo Santana nas redes sociais
Sobras dos recursos do Fundeb chegam a R$ 45 milhões em Sobral, por exemplo, município referência na gestão da educação
