Nem tudo é preço da gasolina no debate sobre redução do ICMS

O imposto estadual é parte importante, por exemplo, dos repasses para o Fundeb e, agora, deputados avaliam emenda que prevê segurança dos recursos

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Legenda: Recursos do ICMS são fundamentais também, por exemplo, para o custeio da educação básica
Foto: Agência Brasil

O Senado aprovou na noite da segunda-feira (13) - em um dia atípico de sessão na Casa - o projeto que cria um teto na cobrança de ICMS por estados para tentar reduzir os preços dos combustíveis. No entanto, nem tudo é (ou deveria ser) sobre diesel e gasolina nessa discussão. 

Uma das emendas aprovadas por senadores e que precisará agora do aval dos deputados federais lembra que a redução do imposto traz riscos para saúde e educação, especialmente em relação ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, principal fonte de financiamento da educação pública no País.

Por 45 votos contra 26, o plenário do Senado aprovou a Emenda 55, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), para garantir a compensação de recursos dos pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundeb que possam ser reduzidos. O ICMS é responsável por boa parte dos recursos do Fundeb.

O objetivo é que estados e municípios tenham os mesmos níveis de recursos que tinham antes da entrada em vigor da nova lei.

Dos três senadores do Ceará, apenas Eduardo Girão (Podemos) participou da votação, com voto a favor da redução do ICMS. Cid Gomes (PDT) e Tasso Jereissati (PSDB) estavam ausentes. 

Em relação à emenda que prevê a compensação para saúde e educação, Girão votou contra.

Aprovação na Câmara

O projeto agora vai retornar para Câmara por ter sofrido mudanças no Senado. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), indicou nesta terça que os parlamentares podem votar o projeto, de autoria do deputado cearense Danilo Forte (União), ainda hoje.

Nesta terça-feira (14), o deputado Idilvan Alencar (PDT), integrante da Comissão de Educação da Câmara, ressaltou mobilização pela aprovação da emenda entre os deputados.

"O Senado fez uma alteração muito importante no projeto de redução do ICMS dos combustíveis: aprovou uma emenda para que a União reponha os recursos do Fundeb, em caso de perda de arrecadação. Teremos uma luta grande agora para aprovar essa emenda na Câmara", ressaltou.

O deputado Mauro Filho, que tem sido um crítico da aprovação do teto do ICMS, também repercutiu os impactos para a educação.

"O ICMS fomenta o futuro de milhares de crianças com uma Educação Pública que hoje faz do Ceará uma referência para o Brasil inteiro. O Governo Federal há tempo quer colocar na cabeça das pessoas que o ICMS é um inimigo da população, muito pelo contrário", destacou.

Ainda não houve outras manifestações na bancada cearense sobre o assunto. Porém, uma coisa é certa: não vale focar em ganhar pontos, em ano eleitoral, com a redução dos preços do combustível e arriscar prejuízos para saúde e educação.