Qualquer pessoa maior de 18 anos pode fazer a requisição sem precisar explicar os motivos
A advogada Angélica Mota, presidente da Comissão de Direito da Família da OAB Ceará, tira as principais dúvidas sobre o tema
Sistema permite assinar documentos eletronicamente
Nos nomes masculinos, Gael ganhou destaque, enquanto nos femininos, Eloa e Liz foram bem ranqueados
O serviço tem o mesmo preço do efetuado presencialmente, que varia conforme o estado
Protocolo editado pelo Governo do Estado estabelece controle de acesso e fiscalização nas filas para garantir distanciamento entre usuários
Lei prevê ainda a criação do Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública