Para valer, a medida precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa. O texto deve chegar na Casa amanhã pela manhã
A medida tomada pela Prefeitura de Fortaleza abre a possibilidade de aumento dos gastos públicos diante da pandemia do coronavírus. O Poder Executivo também poderá fazer compras para a saúde sem necessidade de licitação
O decreto foi enviado em meio à pandemia do coronavírus e tem vigência até o fim do ano, mas ainda precisará ser acatado pela Assembleia Legislativa
A medida foi aprovada, ontem, no Senado e publicada pouco depois no Diário Oficial da União. Agora, o presidente poderá utilizar mais recursos para combater a Covid-19, sem se preocupar com a Lei de Responsabilidade Fiscal
Com a medida, o Governo Federal poderá utilizar mais recursos para combater o coronavírus e colocar em prática o pacote de ações anunciado para conter o contágio da doença. O decreto já está em vigor