Decreto de calamidade pública é publicado no Diário Oficial
Com a medida, o Governo Federal poderá utilizar mais recursos para combater o coronavírus e colocar em prática o pacote de ações anunciado para conter o contágio da doença. O decreto já está em vigor
O decreto de calamidade pública do País, que permite ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aumentar os gastos públicos no combate ao coronavírus sem precisar cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2020, já foi publicado, nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União.
Com a medida, o Governo Federal pode colocar em prática o pacote de ações anunciado para combater o coronavírus, como linhas de crédito, desoneração de produtos médicos, fechamento de fronteiras, voucher de R$ 200 para população que trabalha de maneira autônoma e não está amparada pela seguridade social, entre outros.
O decreto de calamidade foi aprovado por meio de uma sessão virtual no Senado, histórica e inédita no parlamento brasileiro, com quórum de 75 senadores. A medida foi aprovada por unanimidade.
O texto não recebeu nenhuma alteração e foi admitido como veio da Câmara dos Deputados, para não protelar a implantação das ações de combate ao coronavírus. A decisão foi tomada porque a Câmara dos Deputados ainda não implantou sessão remota, o que dificultaria uma segunda análise da proposta na Casa por conta da pandemia.
O relator da matéria no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), destacou ainda que embora a medida seja um “cheque em branco” para o governo federal , deixar o país engessado nesse momento seria pior. 'É hora de união”, disse o político.
