Nova lei estadual altera restrições impostas devido ao estado de calamidade pública no Ceará em abril do ano passado, segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE)
As regras sobre como funcionará o benefício ainda serão definidas em decreto estadual
A medida ainda será reconhecida pela Assembleia Legislativa do Ceará
Medida autoriza prefeituras a aumentar gastos e fazer compras sem licitação para o combate à pandemia
Com a decretação do estado de calamidade, as prefeituras poderão aumentar gastos e fazer compras sem licitação para o combate à pandemia
Na semana passada, os primeiro municípios que enviaram os pedidos tiveram a concessão do Legislativo
O reconhecimento da calamidade flexibiliza regras para os gastos do Executivo; pedido do governo quer prorrogar o estado por mais seis meses
Governo do Estado articula, ainda, a chegada de mais vacinas no início da próxima semana
Como um dos estados em situação mais grave por causa da pandemia da Covid-19, o Ceará poderá antecipar benefícios sociais e prorrogar pagamentos de empréstimos federais, por exemplo, em articulação com a União
Com o reconhecimento dos deputados, 103 municípios estão em estado de calamidade pública. A votação do decreto e do projeto que autoriza a doação de 200 mil botijões de gás a famílias de baixa renda foi realizada em sessão virtual
