Ministério diz, no Ceará, que regula decreto do H2V 'nas próximas semanas' e libera R$ 18 bi

O Governo Federal afirmou que deve publicar, "nas próximas semanas", o decreto de regulamentação do arcabouço legal do hidrogênio de baixo carbono. A declaração foi feita por Sávia Gavazza, gerente de Projeto do Plano de Transformação Ecológica na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.

A representante do ministério participou de encontro com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide) do Ceará nessa quinta-feira (28), em Fortaleza.

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Além da norma jurídica, ela citou a execução do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Segundo Sávia, a iniciativa engloba R$ 18,3 bilhões em crédito fiscal para o setor.

Apesar da aprovação do Marco Legal do Hidrogênio Verde (Lei 14.948/2024), ainda faltam a regulamentação de instrumentos como o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o próprio PHBC.

A falta de regulamentação é apontada como um dos principais gargalos para destravar o setor. O cronograma para a área inclui a realização de certames públicos. "Devemos colocar o leilão na consulta pública ainda este ano, no Brasil todo", disse Sávia.

O que muda com a regulamentação

A regulamentação fornece segurança jurídica aos investidores. Será necessário assegurar, por meio de uma autoridade competente, que todo o processo produtivo atendeu às exigências para caracterizar um hidrogênio totalmente verde ou de baixo carbono. 

A redação também prevê os créditos fiscais (compensação de impostos pagos) mencionados pela Sávia.

Os valores são de até R$ 1,7 bilhões em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032, totalizando R$ 18,3 bilhões de benefícios fiscais em cinco anos. 

4 pontos Entenda antes de seguir a leitura

O que é o Hidrogênio Verde?

O Hidrogênio Verde (H₂V) é um gás já usado como fonte de energia para transportes e para a indústria. As duas formas mais consumidas desse elemento químico são a marrom (gerado por carvão) e a cinza (gerado por metano). Ambas são extremamente poluentes e vão de encontro à descarbonização da economia. Já a terceira é o H₂V, produzido a partir de fontes renováveis. A geração via energia eólica, solar ou de biomassa garante um processo limpo e sustentável para reduzir as emissões de gás carbônico de diversos setores econômicos que utilizam a substância. Diferenciando-se dos demais, portanto, por não utilizar combustíveis fósseis (não renováveis) na sua produção. Por esse motivo, o hidrogênio verde é considerado a “energia do futuro”, atraindo os olhares de diversos mercados, sobretudo, o externo.

O que é descarbonização?

Descarbonização é o esforço de mitigar as mudanças climáticas provocadas pela emissão de gases do efeito estufa (GEE).

Qual a diferença entre matriz energética e matriz elétrica?

A matriz energética são todos os recursos energéticos para atender à demanda de todas as energias, incluindo todos os combustíveis e tipos de fontes de energia. Já a matriz elétrica concentra todas as fontes apenas para produzir energia elétrica, como a hídrica, solar, eólica, biomassa e fontes não renováveis (gás natural, petróleo e carvão mineral).

O papel do Ceará

Sávia destacou a importância do Ceará no projeto de transição energética. O Estado concentra o maior número de projetos de Hidrogênio Verde do Brasil, totalizando seis das 13 iniciativas em estágio avançado no País.

"O Ceará tem uma posição de destaque com o Pecém, com foco nas energias renováveis, energia solar e energia eólica", declarou a gerente.
Segundo ela, os instrumentos financeiros buscam garantir o desenvolvimento tecnológico e a competitividade do Brasil.

"A transição energética passa também pelo setor industrial usar o excesso de oferta de energia que temos na matriz elétrica brasileira", afirmou. A meta é direcionar recursos para setores como aço verde, cimento e fertilizantes.

Mapa de Investimentos no Hub do Pecém

O Estado possui hoje um portfólio de projetos estruturantes que, se concretizados, transformarão a economia local. Ao todo são mais de 30 memorandos de entendimento com empresas nacionais e internacionais já assinados.

Desses, de acordo com o detalhamento da Agenda 2026, os principais empreendimentos são:

• Fortescue: investimento de R$ 18 bilhões e geração de 8.920 empregos na construção;
• Casa dos Ventos: R$ 12 bilhões em aportes e 4.600 empregos;
• Qair (Projeto Fraternité): R$ 17,7 bilhões e 5.700 empregos;
• FRV (Fases 1 e 2): total de R$ 24 bilhões e 5.650 empregos;
• Voltalia: R$ 2,7 bilhões e 1.400 empregos;
• EDF: projeto em fase de reserva de área, com previsão inicial de 650 empregos.