'Reforma da Previdência será aprovada até julho'
Brasília. O presidente Michel Temer disse ontem (4) que acha possível que a reforma da Previdência seja aprovada entre junho e julho. O peemedebista não descarta a possibilidade de ter algumas alterações pelos parlamentares no texto original em comum acordo com o governo.
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Perguntado se o governo estuda colocar salvaguardas para os trabalhadores na reforma da Previdência, Temer disse que se houver necessidade será feito, mas ressaltou que o artigo sétimo da Constituição garante os direitos dos empregados. "Aqui no Brasil, nós achamos que se não tiver na lei não vale. Então, é preciso ler a lei maior", afirmou.
Sobre as possíveis mudanças no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, Temer disse que "o importante, simbolicamente, é aprovar uma reforma da Previdência". "Se é preciso fazer uma ou outra negociação, nós temos que realizar para aprova-la", afirmou. Ele não detalhou quais seriam os ajustes que a reforma receberia. "Nós mandamos uma reforma que nós entendemos que deva durar 30 anos, 25 anos", disse.
Votação
A reforma da Previdência deverá ser votada na comissão especial que discute o tema somente no fim de abril e, depois encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), é possível que o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), entregue seu parecer depois do feriado da Páscoa.
Marun disse que não vai pressionar o relator, que ainda precisa se reunir com as bancadas para negociar ajustes na PEC 287. O governo também decidiu segurar um pouco a tramitação para incluir os senadores na discussão e tentar fechar um texto de consenso na Câmara e no Senado. "Não vou pressionar o relator. É possível que ele só entregue o relatório na terceira semana de abril. Estou mais preocupado é com o conteúdo", afirmou.
Na segunda-feira (3), Arthur Maia disse que a previsão era entregar o relatório no dia12, mas, ele admitiu que o prazo para discutir a reforma novamente com as bancadas é curto.
Marun disse que o governo fará concessões, mas a essência da PEC será mantida para assegurar seus efeitos nas contas públicas. O deputado disse, ainda, que há consenso na fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.