STF retoma julgamento de marco temporal indígena nesta quinta-feira (2)

O julgamento do marco temporal indígena deve ser retomado nesta quinta-feira (2) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação aborda se, para o reconhecimento de uma área de território indígena, é necessário a comprovação de que os povos tradicionais ocupavam à terra na época em que a Constituição de 1988 foi promulgada.

A análise do processo havia começado na semana passada, com a leitura do relatório do ministro Edson Fachin, e continuou em uma segunda sessão sobre o tema nesta quarta-feira (1º), que, devido ao tempo, foi suspensa pelo presidente Luiz Fux.

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Restam 18 entidades, do total de 39, para argumentar nesta terceira sessão, além da Procuradoria-Geral da República (PGR). Cada advogado que representa algum grupo ou associação tem cinco minutos para falar. Após os discursos dos representantes e do Ministério Público Federal, os ministros do STF iniciam a votação, segundo o portal R7. 

O assuntou chegou até a Corte através de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang.

Conforme a CNN, cerca de 6 mil indígenas estão reunidos em Brasília desde a última semana para acompanhar a votação no Supremo. Na tarde de quarta-feira aconteceu um protesto que começou por volta das 14h, e seguiu pela via S1, ocupando três faixas. A tendência é que as manifestações voltem a acontecer nesta quinta-feira. 

Divergências

O representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), advogado Luiz Eloy Terena, afirmou ao jornal O Globo que a tese do marco temporal é inconstitucional.

"Adotar a tese do marco temporal é ignorar todas as violações que os povos indígenas estão e estiveram submetidos. É preciso reafirmar que a proteção constitucional dispensada às terras indígenas é um compromisso de Estado. Sendo assim demarcar terra indígena é um imperativo constitucional", defendeu. 

A subprocuradora-geral da República aposentada Déborah Duprat, que representa a Associação Juízes pela Democracia, disse que a tese rompe os principais pilares da Constituição. 

"A Constituição de 88 inaugura uma sociedade plural, onde a ideia de assimilação tem que ser afastada, porque é uma ideia de supremacia racial. Os povos indígenas são sujeitos de direito plenos, mas para isso, precisam de seus territórios", destacou ao jornal fluminense. 

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os interesses do Governo Federal, defendeu que uma mudança na tese "tem o potencial de gerar insegurança jurídica e ainda maior instabilidade nos processos demarcatórios" e solicitou que o marco seja mantido "em prol da pacificação social".

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, uma das partes envolvidas no processo, também se mostrou favorável ao afirmam que os proprietários de terras não podem ser expulsos de suas propriedades sem haver formação completa de que aquele espaço é um território indígena tradicional.

"Não se pode violar outros direitos fundamentais igualmente relevantes à sociedade brasileira. Precisamos proteger os direitos territoriais indígenas? Óbvio que sim. Mas devemos também proteger os direitos dos empresários e agricultores de Santa Catarina", declarou o procurador de Santa Catarina Alisson de Bom de Souza ao O Globo.