Projeto de lei que visa banir Pix em São Paulo tem tramitação urgente aprovada

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na tarde da terça-feira (30), a tramitação urgente para o projeto de lei (PL) do deputado estadual Campos Machado (Avante) que propõe banir o Pix do Estado. Isso quer dizer que ele pode ser analisado ainda nesta quarta-feira (1º) e seguir para o plenário. As informações são do site tecnoblog. 

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O PL 583/21 proíbe todas as instituições financeiras do Estado de São Paulo de oferecerem o Pix aos usuários. Pelo menos até que o Banco Central (BC) demonstre, em laudo técnico, os mecanismos de segurança criados para prevenir transações fraudulentas ou feitas por criminosos, mediante roubo ou sequestro.

O pedido para que o projeto seja analisado como “proposição de urgência” foi aprovado pela Alesp. Ou seja, a proposta pode ser uma das primeiras a ser votada nesta quarta-feira, assim que o parlamento estadual abrir a sessão ordinária, às 16h30. 

Aumento de crimes e o uso do PIX

Em sua justificativa de banir o Pix, o deputado Campos Machado alega que os índices de crimes como sequestro-relâmpago, violência, e ameaça até morte cresceram em São Paulo após o uso da ferramenta de pagamento instantâneo, “razão pela qual, em nome da segurança e da integridade física dos cidadãos, é que propomos o presente projeto de lei, suspendendo o mecanismo do Pix, que é a ‘tentação do bandido’, no momento”.

A proposta quer suspender a resolução do Banco Central de agosto de 2020, que autoriza instituições financeiras a receberem e transferirem dinheiro usando o Pix. Se isso acontecer, assim que o órgão apresentar um relatório técnico sobre os mecanismos de segurança da opção de pagamento, a lei estadual será revogada.

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