Netflix é notificada por Procon-PR devido à cobrança adicional em compartilhamento de senhas
Plataforma tem prazo de 20 dias para esclarecimentos; segundo órgão, medida pode violar o Código de Defesa do Consumidor
A Netflix foi notificada pelo Procon do Paraná na última sexta-feira (26) devido à cobrança por compartilhamento de senhas.
Segundo o órgão, a empresa não deixou claro como vai diferenciar compartilhamento do uso regular pelos mesmos usuários em diferentes aparelhos, e a medida pode violar o Código de Defesa do Consumidor.
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Na última terça (23), a gigante do streaming informou que vai cobrar um adicional de R$12,90 por mês de usuários que dividam a plataforma com outras pessoas fora da residência. As informações são do g1.
A coordenação do Procon-PR destacou que o material publicitário da empresa, disponível no próprio streaming, traz frases como “Assista onde quiser”, o que induz o consumidor ao erro, pois o mesmo imagina que os perfis podem ser utilizados em qualquer local”.
A plataforma tem o prazo de 20 dias para fornecer informações ao órgão. De acordo com o Procon, se o serviço pode ser acessado por meio de aparelhos móveis, a empresa não pode limitar o acesso apenas à residência.
