Mudança de nome e gênero tem aumento recorde no Brasil em 2022

O Brasil registrou um recorde no número de pessoas que solicitaram a mudança de nome e gênero diretamente em cartório em 2022. De acordo com a Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), houve um aumento de 70% de processos em relação a 2021. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

No ano passado, foram realizados 3.164 procedimentos de retificação de registro, enquanto em 2021 foram 1.863.

Na descrição dos dados, a associação informa que, do total de atos realizados em 2022, 43% são de pessoas que solicitaram a mudança de gênero do feminino para masculino, enquanto 51,3% mudaram o sexo de masculino para feminino. Já 5,7% fizeram a mudança do nome, mas ainda não realizaram ou estão em procedimento para mudar de sexo.

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Em 2018, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que a alteração de nome e gênero pudesse ser realizada em cartórios, sem a necessidade de processo, advogado ou decisão judicial.

Retificação da certidão no Ceará

COMO INCLUIR O NOME SOCIAL?

É preciso procurar uma unidade Vapt-Vupt, Casas do Cidadão ou postos da Pefoce em todo o Ceará, informando o interesse em obter uma nova via do RG com o nome social.

COMO MUDAR A CERTIDÃO DE NASCIMENTO?

A retificação do nome e gênero na certidão de nascimento pode ser feita em qualquer cartório de registro civil. 

O custo do procedimento varia a depender do Tribunal de Justiça de cada Estado. Quem não puder pagar pode solicitar a gratuidade ao cartório.

DEPOIS DE RETIFICAR A CERTIDÃO, POSSO TIRAR UM NOVO RG?

Sim, de acordo com a Pefoce. Basta separar os documentos necessários, com a nova certidão de nascimento, e procurar uma das unidades já mencionadas para solicitar a inclusão do novo nome civil e o gênero no RG.

TRATAMENTO PELO NOME

Além da emissão do registro de identificação civil com o nome social, o Governo do Ceará também sancionou, em 2019, a lei 19.649, que garante o direito à identificação pelo nome social em órgãos públicos e serviços privados, em todo o território estadual.