Ministro da Justiça diz ser contra proposta da Anvisa de exigir vacinação para entrar no Brasil
Decisão oficial, no entanto, ainda não foi divulgada
Ao contrário do que recomendou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta quinta-feira (25), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse ser contra exigir que somente viajantes vacinados contra a Covid-19 entrem no Brasil. As informações são da Folha de São Paulo.
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"Não precisa. Ela não impede a transmissão da doença", disse o ministro à imprensa, explicando se tratar de um posicionamento pessoal e não oficial. "Não tem nada decidido ainda", declarou.
Junto à Torres, os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, são os responsáveis por definir as regras de controle de fronteiras no Brasil durante a pandemia.
A recomendação da Anvisa foi detalhada em duas notas técnicas direcionadas à Casa Civil do Governo Federal. Conforme os textos, viajantes devem concluir o esquema vacinal contra o coronavírus ao menos 14 dias antes de entrar no Brasil.
A agência pontua que a entrada vigente no País não exige comprovação de vacina nem por terra, nem por ar, e recomenda que, futuramente, o acesso só seja permitido por esses meios caso os viajantes estejam imunizados.
"A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde", destacou a instituição em uma das notas.
Fronteiras terrestres
A comprovação da vacinação proposto pela agência serviria para a entrada de estrangeiros por rodovias ou outros meios terrestres, que está atualmente proibida, apesar de algumas exceções.
No caso dos voos internacionais, o passaporte vacinal liberaria a obrigatoriedade de quarentena, que segundo proposta da Anvisa, deve ser de cinco dias, mesmo entre aquele que apresentarem teste RT-PCR negativo para o novo coronavírus.
Os conselhos de secretários de saúde de estados (Conass) e de municípios (Conasems) divulgaram nota nesta quinta-feira (25) em apoio à proposta da Anvisa.
