Justiça do Amazonas anula licença para obras de asfaltamento na BR-319
A ação civil pública foi movida pelo Observatório do Clima
A 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) derrubou a licença para obras de asfaltamento na BR-319, nesta quinta-feira (25). A ação civil pública foi movida pelo Observatório do Clima. As informações são do g1.
O asfaltamento da rodovia, que conecta Manaus e Porto Velho ao restante do país, pode afetar cerca de 300 mil km² da Amazônia.
A obra também afetaria Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCLs). O Ministério dos Transportes alegou, em junho, que a obra é ambientalmente viável. A Pasta ainda alega que é preciso ser cumprido uma implantação de 500 km de proteção física, visando preservar a fauna do local.
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Assinada pela juíza Maria Elisa Andrade, a decisão revela que a falta de análises desta natureza comprometem o controle governamental e pública, assim "enfraquecendo os compromissos nacionais para mitigar a crise climática".
Em decorrência do descumprimento da decisão, uma multa de R$ 500 mil poderá ser aplicada.
Em 2022, o governo Bolsonaro chegou a conseguir uma licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O que diz o Dnit e o Ibama
O Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) informou à CNN que foi notificado da decisão e está analisando as medidas a serem realizadas.
Já o Ibama informou ao veículo que não foi formalmente intimado da liminar e irá se pronunciar quando tiver mais informações do caso.
Quem será afetado com a obra da BR-319
- 9 cidades no Amazonas.
- 320 habitantes;
- 49 terras indígenas;
- 49 unidades de conservação;
- 140 mil km² de florestas públicas não destinadas.
