Juíza que dificultou aborto de menina de 11 anos é convidada de evento do governo sobre tema

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que dificultou o acesso ao aborto legal da menina de 11 anos vítima de estupro, em Santa Catarina, foi uma das convidadas pelo Ministério da Saúde para discursar em audiência pública sobre interrupção da gravidez. O evento ocorreu nesta terça-feira (28), na sede da pasta.

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O nome da magistrada apareceu na lista de convidados divulgada pelo órgão. No documento, ela foi creditada como juíza titular da Comarca de Tijucas, no litoral de Santa Catarina, antigo cargo ocupado por ela antes da transferência para outra região. Conforme o MS, ela negou o convite. As informações são do portal Metrópoles.

Na ocasião, a audiência discute o manual do Ministério da Saúde para atendimento e conduta de profissionais em casos de aborto. O documento é alvo de críticas realizadas por grupos de ativistas e defensores da saúde materna, por afirmar que “todo aborto é um crime” e enfatizar, em diferentes trechos, a posição “pró-vida” do Governo Federal. 

Outro personagem envolvido no caso da garota de 11 anos, o defensor público Danilo de Almeida Martins, também foi convidado para o evento e, durante a participação, defendeu a postura da pasta de que aborto é crime. 

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Além de Joana e Danilo, a lista de convidados para o evento contou ainda com a conselheira do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ativista contra o aborto, Valerie Huber. A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e a estadual Janaína Paschoal (PRTB-SP) também compareceram ao evento. Médicos e membros da Sociedade Brasileira de Pediatria, do Conselho Nacional de Justiça e da Defensoria Pública da União também foram convidados. 

Aborto adiado 

O caso da garota foi divulgado no dia 20 de junho pelo Portal Catarinas e pelo The Intercept. Em audiência gravada por vídeo, a juíza Joana Ribeiro Zimmer pergunta à menor se ela podia continuar com o bebê por "uma ou duas semanas": "Suportaria ficar mais um pouquinho?".

Durante a entrevista, a mãe ainda conta a experiência vivia no dia da audiência, que era para decidir se a menina sairia do abrigo. O aborto legal já havia sido autorizado judicialmente, mas a juíza e uma promotora estavam sugerindo a continuação da gravidez. A mulher se desesperou.

"Chorei, me desesperei, gritei dentro do fórum. Até chamada de desequilibrada eu fui. Nenhuma das vezes que a gente foi, nenhuma das instâncias, eu fui ouvida", relata. Sobre os mais de 40 dias longe da filha, ela é certeira: "Foi um dos momentos mais difíceis da minha vida". 

"Se eles queriam preservar tanto a minha filha, era algo que não deveria ter sido perguntado para ela. Eu acho que eu deveria responder por ela, não ela", avalia a mãe da menina.

Elas tiveram de ir à Justiça após o aborto ter sido negado em um hospital de Florianópolis, com a alegação de que o feto já havia passado das 20 semanas. O aborto é legal no Brasil em caso de estupro e não é condicionado ao tempo gestacional. 

A menina conseguiu realizar o aborto na quarta-feira (22) com 29 semanas. O procedimento ocorreu no Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o mesmo que inicialmente não aceitou. 

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