Juiz Marcos Scalercio é punido com aposentadoria compulsória após acusações de assédio sexual

Juiz substituto do Trabalho, Marcos Scalercio foi punido, nesta terça-feira (23), com aposentadoria compulsória após as acusações de assédio e importunação sexual contra pelo menos três mulheres em São Paulo. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. As informações são do portal g1.

Entre as vítimas estão uma aluna do cursinho Damásio, uma funcionária da Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), e uma advogada. Em depoimento, elas afirmaram que os crimes ocorreram em 2014, 2018 e 2020. O juiz negou as acusações por meio de sua defesa.

Durante o julgamento nesta manhã, a juíza Salise Monteiro Sanchotene disse que há indícios de que os assédios ocorreram.

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Segundo Salise, "é a análise de todo conjunto probatório que produz a convicção do julgador" e "a palavra das vítimas têm relevância", "entendo cabível a pena de aposentadoria compulsória".

Por unanimidade, os 14 conselheiros votaram a favor da aposentadoria compulsória de Scalercio.

O magistrado estava afastado de suas funções desde setembro do ano passado pelo CNJ. O órgão havia aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) à época para apurar as denúncias feitas pelas mulheres.

Novo salário

Ainda de acordo com a publicação, Scalercio deixará a função de juiz e passará a receber a aposentadoria proporcional, que será calculada pelo tempo de serviço. Para isso, o salário dele será usado como base de cálculo. Segundo o site do TRT-2, um juiz substituto ganha, em média, salário de mais de R$ 32 mil mensais.

A aposentadoria compulsória é considerada a punição mais grave na magistratura.

ASSÉDIO FÍSICO E VIRTUAL

As três primeiras denúncias contra Scalercio foram feitas ao Me Too Brasil, organização sem fins lucrativos que oferece assistência jurídica gratuita as vítimas de violência sexual. A ONG levou as queixas ao Conselho Nacional do Ministério Público, que acionou depois os órgãos competentes.    

O CNJ, em Brasília, e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, apuram as denúncias nas áreas administrativa e criminais, respectivamente.

Dentre as vítimas, três acusam o juiz substituto de agarrá-las e beijá-las à força dentro do seu gabinete no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, localizado na Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo, ou em uma cafeteria próxima ao cursinho, no Centro da cidade.

Outras sete vítimas relatam que foram assediadas pelas redes sociais, com mensagens com conotação sexual.

A defesa de Marcos Scalercio declarou, ao Jornal Nacional, que o profissional tem reconhecida competência e ilibada conduta pessoal e que as acusações contra ele já foram analisadas pela Corregedoria e pelo Colegiado do TRT-2 e ele foi absolvido, sendo o caso arquivado.

Os advogados ainda detalharam que o arquivamento demonstrou que o conjunto de provas é insuficiente e o magistrado não responde ao caso na esfera criminal.

Defesa

A defesa de Scalercio negou todas as acusações quando foi fazer a sustentação oral no CNJ. O advogado alegou que, se houvesse punição, ela fosse a de advertência ou censura. O pedido, no entanto, não foi aceito por nenhum dos conselheiros.

"O magistrado a teria beijado à força. Tal fato não ocorreu", disse Raca sobre uma das acusações. "O que se pede aqui é aplicação se o caso, aplicação de pena proporcional de advertência ou censura", defendeu.

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