Entenda o que é o marco temporal das terras indígenas, que pode ser definido nesta quinta (26) pelo STF
Medida pode afetar mais de 300 terras em processo de demarcação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, adiou julgamento da tese do marco temporal, sobre demarcação de terras indígenas no Brasil, para esta quinta-feira (26). Defendido por ruralistas, o marco temporal define que terras do País só podem ser reivindicadas por etnias caso tenham sido ocupadas antes da Constituição de 1988. As informações são do Correio Braziliense.
O assunto, que também tem apoio de setores políticos interessados na exploração de terras indígenas, deveria ter sido analisado nessa quarta (25), mas foi remanejado para hoje após a Corte usar a sessão para debater a independência do Banco Central (Bacen).
O que é a tese do marco temporal
A tese do marco temporal foi utilizada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, antes Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma), para solicitar reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, em território catarinense. Lá, fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ, onde os povos Guarani e Kaingang vivem.
A pauta do STF prevê análise de recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) questionando uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sobre acatamento do marco temporal em Santa Catarina. A decisão terá repercussão geral, podendo afetar mais de 300 terras em processos de demarcação.
Julgamento estava marcado para 11 de junho, no plenário virtual, mas foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes pedir destaque. À época, o ministro Edson Fachin foi o único a votar, colocando-se contra o marco temporal.
Fachin pontuou que muitas tribos foram expulsas de seus territórios, não tendo como comprovar estadia neles na época de a Constituição ser promulgada.
O acampamento Luta Pela Vida, com cerca de 170 etnias, considera a tese injusta, dado que vários povos passaram por expulsões, remoções forçadas e diversas violências antes da Constituição. "Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos", destaca o movimento, em nota.
O Luta Pela Vida, montado ao lado do Teatro Nacional, em Brasília, é apoiado por ONGs como Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Instituto Nacional de Educação do Brasil (IEB).
Marco é apoiado por Bolsonaro e ruralistas
Entidades ligadas à bancada ruralista e ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pressionam pela manutenção do marco, enquanto outras, internacionais, de caráter humanitário ou indígena, protestam contra a medida.
O presidente Bolsonaro, em apoio à tese do marco temporal, afirmou, em entrevista ao Canal Rural, na última sexta-feira (20), que a derrubada da restrição seria "um caos para o Brasil e também uma grande perda para o mundo".
“Essas terras, que hoje são produtivas, poderiam deixar de ser produtivas. E outras reservas, pela combinação geográfica delas, poderiam inviabilizar outras áreas produtivas”, justificou o chefe do Executivo.
Apoio de famosos a indígenas
O cantor Vitão se manifestou publicamente a favor dos direitos dos indígenas. O artista foi, na terça (24), ao acampamento Luta Pela Vida.
Ele conversou com lideranças políticas, como Sônia Guajajara, posou para fotos e pediu, no Instagram, demarcação de terras para os indígenas em todo o País.
Nessa quarta, também em apoio aos povos indígenas, o DJ Alok foi ao acampamento, subindo ao palco e fazendo discurso em apoio à manutenção das terras demarcadas de modo administrativo. Além disso, ele chamou atenção para o assunto no Twitter.
"Os povos indígenas são os grandes guardiões das florestas do Brasil e podemos lembrar que as nossas gerações futuras certamente nos avaliarão por aquilo que fizermos com esse patrimônio que não é apenas do Brasil mas de toda a humanidade", escreveu Alok.
Ainda antes da mobilização, mais de 300 personalidades assinaram carta aberta ao STF pedindo respeito pelos direitos dos indígenas. Entre os signatários, estão as atrizes Alinne Moraes, Nanda Costa e Zezé Polessa, a medalhista olímpica Marta Sobral e o comediante Fábio Porchat.
"Este Supremo Tribunal tem em suas mãos a oportunidade de corrigir esse erro histórico e, finalmente, garantir a justiça que a Constituição determinou que se fizesse aos povos originários”, diz trecho do manifesto. "Enquanto esses processos se desenrolam lentamente na justiça brasileira, conflitos e violências contra comunidades indígenas se multiplicam país afora".
