Casal é denunciado por estelionato após tomar quatro doses de vacina contra a Covid em Minas Gerais
Ministério Público pede indenização de R$ 500 mil reais por danos morais coletivos
Um casal de empresários do município de Viçosa, em Minas Gerais, foi denunciado por estelionato após tomar quatro doses de vacina contra a Covid-19. O Ministério Público do Estado (MP-MG) reivindica uma indenização de, no mínimo, R$ 500 mil individualmente por danos morais coletivos.
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O promotor Luís Cláudio Fonseca Magalhães, da Comarca de Viçosa, argumentou que a conduta comprometeu a imunização em massa da população, sobretudo pela dificuldade do Brasil de acessar as doses.
"Salienta-se que o insumo é raro, escasso e pertence à administração pública que as adquiriu com a finalidade de imunizar a população, seguindo o Programa Nacional de Imunização, tendo, portanto, a conduta sido praticada em detrimento de entidades de direito público e sendo aplicável a causa de aumento de pena prevista no artigo 171, § 3º do Código Penal".
O casal passou a ser investigado pelo MP-MG depois que a Coordenação de Atenção Primária em Imunização e Campanha da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa relatou a irregularidade na vacinação.
Os acusados, que não tiveram a identidade revelada, responderão pelo crime de estelionato. Caso sejam condenados, eles poderão cumprir pena de cinco anos de reclusão e pagar indenização.
