Cachorro Joca: Defensoria pede indenização de R$ 10 milhões por caso que levou cão a Fortaleza
Também é pedido que seja suspenso por prazo indeterminado o transporte de animais pela Gollog
A Defensoria Pública do Mato Grosso (DPMT) entrou, nesta segunda-feira (6), com uma ação civil pública (ACP) por danos morais coletivos contra a empresa Gol Linhas Aéreas e seus proprietários, devido à morte do cachorro Joca durante transporte da Gollog. O defensor público Willian Camargo Zuqueti, autor da ação, pede o valor de R$ 10 milhões à companhia.
“A referida ACP busca assegurar os direitos dos consumidores e promover a proteção dos animais, em conformidade com os preceitos legais e constitucionais”, disse Zuqueti.
Na ação, o defensor também pede que seja suspenso por prazo indeterminado o transporte de animais pela Gollog.
"No caso em questão, a companhia aérea, ao transportar o animal, assumiu a responsabilidade pelo seu bem-estar e segurança. A morte do cão durante o trajeto evidencia uma falha grave no cumprimento dessa responsabilidade. É importante ressaltar que a legislação brasileira reconhece os animais como seres sencientes e sujeitos de direitos, incluindo o direito à proteção contra tratamento cruel e degradante. Portanto, a morte do cão em circunstâncias que poderiam ter sido evitadas configura uma violação desses direitos, justificando a busca por reparação por danos morais coletivos", completou.
A Defensoria não representa o tutor, mas sim, direitos coletivos. João Fantazzini, tutor de Joca, caso queira, poderá entrar com uma ação civil individual de danos morais contra a Gol.
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O que a Ação Civil Pública pede
Além do valor de R$ 10 milhões por danos coletivos, a ação pede que a companhia aérea adote um novo protocolo de transporte de animais, com medidas que incluam:
- Local seguro com climatização para manter o animal, quando há atraso do voo ou aumento da permanência na caixa, além do inicialmente previsto e autorizado pelo tutor;
- Local para soltar os animais, caso haja cancelamento do voo por situações imprevisíveis e o tempo de permanência ultrapasse os limites toleráveis à saúde física e emocional do pet;
- Equipe veterinária à disposição dos animais ou em tempo integral, em todos os lugares em que existam animais domésticos sob a tutela da empresa;
- Insumos como água potável e alimentação balanceada;
- Funcionários com treinamento em psicologia animal, para acalmar os pets.
Relembre o caso
Joca, cachorro de 5 anos da raça Golden Retriever, morreu em 22 de abril, durante o transporte aéreo, após um erro no destino. Ele deveria ir de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, no Mato Grosso, onde era aguardado pelo tutor.
No entanto, Joca foi transportado para Fortaleza, no Ceará, por erro da empresa, e só depois foi levado de volta para o Aeroporto Internacional de Guarulhos.
A família do tutor acusa a empresa de não prover os cuidados necessários ao cachorro. Em vídeo divulgado por eles, o cachorro aparece bebendo água em uma garrafa de plástico através das grades do canil.
João Fantazzini diz que, ao chegar a Sinop, chegou a perguntar onde poderia buscar o pet no espaço da Gollog, mas foi avisado que teria que voltar para São Paulo porque o animal tinha ido para Fortaleza.
Após retornar ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, encontrou o cachorro morto dentro do canil da empresa. Segundo o atestado de óbito, Joca morreu por uma parada cardiorrespiratória.
A Gol alega que Joca recebeu cuidados da equipe em Fortaleza e que a morte ocorreu logo depois do pouso em Guarulhos. Segundo a empresa, o pet foi embarcado em um voo para Fortaleza "por uma falha operacional".
Em nota, a empresa ainda afirmou que registros do Joca sendo acomodado de volta na aeronave foram enviados ao tutor e que João escolheu voltar para Guarulhos para reencontrar o animal.
