Tribunal de Haia emite mandado de prisão contra Putin por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI), instalado em Haia, emitiu uma ordem de prisão, nesta sexta-feira (17), contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin. A Corte defende que o mandatário violou o direito internacional, cometendo crime de guerra, ao deportar crianças de partes da Ucrânia ocupadas pelos russos.

A instituição também emitiu outro mandado de prisão, pelo mesmo motivo, contra a comissária presidencial para os Direitos da Infância na Rússia, Maria Alekseyevna Lvova-Belova.

Em reação, a Presidência da Ucrânia afirmou que a ordem de detenção contra Putin é "apenas o começo".

O que é o Tribunal de Haia?

Segundo o Ministério das Relações Exteriores  do Brasil, o Tribunal Penal Internacional, também conhecido como Tribunal de Haia, é um organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. 

Ao todo, a Corte é composta por quatro órgãos. São eles:

• Presidência; 
• Seções Judiciais (Recursos, Julgamento em Primeira Instância e Instrução);
• Promotoria;
• Secretariado.

A jurisdição do TPI é, ademais, subsidiária a dos sistemas jurídicos dos Estados Membros. Assim, com base no princípio da complementaridade, o TPI só poderá intervir quando o Estado com jurisdição sobre o caso não estiver em condições de investigar e eventualmente julgar o acusado, ou não revelar disposição de fazê-lo.

A Rússia assinou o Estatuto de Roma, que rege o TPI, em 2000, mas nunca ratificou o acordo para se tornar um membro. O país retirou formalmente sua assinatura do estatuto fundador do TPI em 2016, conforme informações do portal Veja.