Integrante de facção que comandou 'tribunal do crime' contra feirante é condenado a prisão

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas, da Justiça Estadual, condenou um homem a 13 anos de prisão, por integrar organização criminosa e por sequestrar e levar um feirante para um "tribunal do crime", no bairro José Walter, em Fortaleza. O assassinato foi evitado pela chegada da Polícia Militar do Ceará (PMCE) ao local. A defesa do réu já apresentou recurso à condenação.

A sentença foi proferida no último dia 27 de abril e publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (5). O réu Francisco Anderson de Sousa Bezerra foi condenado a pena de 9 anos de reclusão por organização criminosa, mais 4 anos, por sequestro e cárcere privado; mas foi absolvido do crime de lesão corporal. O acusado deve cumprir a pena em regime inicialmente fechado e a prisão preventiva do mesmo foi mantida.

O colegiado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas considerou que a culpabilidade de Francisco Anderson é "acentuada, pois o agente tinha plena consciência do caráter ilícito do fato, é imputável e era-lhe exigível conduta diversa, agindo, ademais, com elevada intensidade dolosa, ao passo em que a vítima foi sequestrada e mantida em cárcere privado, aguardando o julgamento da própria vida pelo integrante da facção criminosa".

Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o feirante estava no local de trabalho, a Feira da Cidade Jardim II, no dia 10 de agosto de 2019, quando foi questionado por um homem se ele morava na Comunidade dos Macacos, e respondeu positivamente.

O criminoso afirmou que aquela região era dominadada por uma facção carioca, enquanto o feirante morava em uma Comunidade dominada por uma facção cearense rival e, logo, não poderia estar naquela Feira. O trabalhador retrucou que não sabia disso, que era feirante e que estava ali unicamente a trabalho.

Julgamento no 'tribunal do crime'

Pouco tempo depois, o criminoso voltou com um comparsa, em uma motocicleta, deu uma "gravata" no feirante e o levou para um matagal. No local, cerca de oito homens o esperavam para o julgamento, em um "tribunal do crime".

Francisco Anderson era quem comandava o julgamento, segundo a denúncia. Ele chegou a dizer que o feirante ia morrer para servir de exemplo e ligou para um integrante da facção superior na hierarquia para pedir autorização para matar o homem.

Enquanto não tinha a autorização, o grupo realizava ameaças e agredia o feirante com coronhadas de revólver, chutes e murros. O espancamento terminou com a chegada da Polícia Militar ao terreno baldio. Os suspeitos correram, mas Anderson foi preso em flagrante.

Defesa apresenta recurso

A defesa de Francisco Anderson Bezerra já apresentou recurso à condenação, com efeito suspensivo da sentença, na última terça-feira (3). Os argumentos ainda serão apresentados para avaliação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Durante o processo criminal, a defesa alegou que Anderson não integra organização criminosa, que não houve extração dos dados do aparelho celular do réu para comprovar que ele ligava para outro criminoso para decidir um julgamento em um "tribunal do crime" e ainda que não houve lesão corporal nem cárcere privado. Entretanto, apenas a tese sobre a lesão foi acatada na Primeira Instância.