Eleições 2022: o que cada cargo em disputa no Ceará pode fazer pelos direitos das mulheres

Historicamente, as mulheres sempre precisaram lutar para conseguir alçar seu espaço na sociedade. Do direito ao voto, ao trabalho, às decisões sobre o seu corpo. O caminho é árduo e contínuo, exigindo cada vez mais um olhar atento às demandas dessa população.

Afinal, ainda que tenhamos avançado em conquistas, a mulher frequentemente tem seus direitos violados - seja ao ter seus corpos invadidos, estrangulados, agredidos e decepados seja quando são desacreditadas e menosprezadas em ambientes de poder, público ou privado. A cada violência, feminicídio, abuso, não há uma mulher que não tema ser a próxima vítima. De quem é a culpa? Da mulher que não é.

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Nas eleições deste ano, muito se fala em representatividade feminina. Pouco, no entanto, é o número de candidaturas competitivas desse público. No Brasil, apenas 34% do total de postulações (29.260) apresentadas ao pleito são de mulheres - ainda que elas sejam maioria entre os votantes (53% de 156.454.011 pessoas). No Ceará, candidaturas femininas somam apenas 35% do total. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em outubro, serão eleitos presidente, governadores e representantes de parlamentos estaduais e federais, e as eleitoras devem ficar atentas sobre as proposições sobre seus direitos. 

Direitos ameaçados

Em meio a baixa representatividade na política, a garantia de direitos das mulheres e meninas continua sendo algo ameaçado - vide os casos de feminicídios, violência contra a mulher e de crimes sexuais. Todos esses delitos são provocados por discriminação da mulher, por misoginia ou objetificação. 

Em 2021, em todo o País, 56.098 boletins de ocorrência de estupro, inclusive de vulneráveis, foram registrados contra pessoas do gênero feminino. Isso quer dizer que uma menina ou uma mulher foi estuprada a cada 10 minutos. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre o tema.

Ainda conforme o Fórum, outras 1.319 mulheres foram assassinadas por feminicídio no ano passado.

No Ceará, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 12.380 pessoas do gênero feminino foram vítimas de violência doméstica de janeiro a agosto deste ano, das quais 20 sofreram feminicídio.

Além disso, 1.117 crianças e mulheres sofreram violência sexual no mesmo período. Os dados assustadores alertam para a importância de fortalecimento de políticas públicas que busquem assegurar os direitos das mulheres.

Diante desse cenário, o Diário do Nordeste explica o que cada cargo pode fazer na defesa de direito das mulheres.

O que o presidente da República pode fazer

Chefe máximo do País, o presidente da República é o responsável por propor e executar leis e medidas que possam beneficiar essa população. Para isso, ele pode preencher quadros da administração de forma mais igualitária, por exemplo, nomeando mulheres para ocupar espaços de poder, como ministérios, secretarias e embaixadas, por exemplo.

Além disso, ele também pode prever gastos com políticas públicas para as mulheres no Orçamento Anual, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. Essa verba pode ser destinada ao fortalecimento de equipamentos e políticas para as mulheres nos estados, como para a ampliação das Casas da Mulher Brasileira, e na União, em investimentos em saúde especializada para a mulher no SUS.

Um dos exemplos de políticas pública efetivadas pelo Executivo é a Lei Maria da Penha, que foi enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em 2006, após amplo debate com a sociedade civil. A Lei prevê punições para crimes de violência contra a mulher, seja ela física, psicológica, patrimonial ou sexual.

Com base na "Carta Aberta Brasil Mulheres" e no "Plano País para a Infância e a Adolescência – Síntese das propostas", elaborados por diversas entidades da sociedade civil, o Diário do Nordeste lista algumas propostas que o presidente da República pode fazer para esse público.

• Promover e executar ações educacionais de conscientização e combate à violência contra a mulher, com campanhas educativas governamentais nas escolas, instituições públicas, TV e rádio, por exemplo;
• Promover paridade transversal de gênero e equidade de raça nas instituições públicas, políticas e privadas;
• Garantir a alocação de recursos para políticas públicas destinadas a meninas e mulheres nas leis orçamentárias (plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei do orçamento anual) e ferramentas efetivas para acompanhamento da execução desses gastos;
• Ampliar Casas da Mulher Brasileira;
• Promoção da saúde integral da mulher ao longo de todo o ciclo de vida, com especial atenção à mulher idosa. Manutenção e expansão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Investimento em pesquisas científicas, campanhas preventivas e de estímulo à vacinação. Valorização e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Implementar política de distribuição de absorventes e produtos de higiene para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social nos municípios e estados, para combater à pobreza menstrual;
• Fortalecer programas de transferência de renda, com prioridade para as famílias chefiadas por mulheres, negras, quilombolas, ribeirinhas e indígenas;
• Definir como critérios de priorização: mulheres grávidas, mães solteiras e famílias chefiadas por mulheres com crianças de até 12 anos nos programas habitacionais, de urbanização e de locações de imóveis subsidiados pela União, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional e assegurar prioridade a crianças, adolescentes e suas famílias no acesso moradias seguras e saudáveis;
• Investir no enfrentamento ao feminicídio, às violências doméstica, política, física, psicológica, obstétrica, simbólica, moral e patrimonial. Estabelecimento de uma política integral de acolhimento e cuidado de mulheres e crianças em situação de violência. Desenvolvimento de um programa nacional de prevenção à violência sexual e de acolhimento às vítimas e às famílias de vítimas. Formulação de um marco civil de gênero;
• Construção de um programa nacional de incentivo a formação de novas gerações de atletas femininas (cis e trans) em diversas modalidades, incentivando o investimento na manutenção das potências esportivas que atuam e representam o Brasil.

O que os governadores podem fazer

Assim como o presidente, os governadores também são responsáveis por propor e executar políticas públicas para as mulheres, mas no âmbito de suas unidades da federação.

Como são responsáveis por controlar diretamente a Polícia Civil, podem ampliar o número de Delegacias especializadas para a mulher, por exemplo. Além disso, também podem construir mais Casas da Mulher Brasileira em parceria com o Governo Federal.

No Ceará, por exemplo, o Governo Estadual tornou política pública, em 2021, a distribuição de absorventes a alunas da rede pública estadual - escolas e universidades. A medida foi sancionada no Estado após o presidente Jair Bolsonaro vetar, nacionalmente, a distribuição gratuita de absorventes a estudantes e mulheres em situação de rua.

Confira algumas das ações efetivas que podem ser tomadas pelos governadores, propostas com base na Carta Aberta, no Plano para Infância e Adolescência e em propostas apresentadas por candidaturas:

• Ampliação de Delegacias especializadas para o combate à violência contra a mulher;
• Promoção e execução de ações educacionais de combate à violência em escolas, órgãos públicos e privados;
• Fomentar parcerias com unidades privadas para ofertar empregos às mulheres vítimas de violência, por exemplo;
• Propor e sancionar cotas de gênero em concursos para o preenchimento de quadros da gestão estadual;
• Respeito e preservação dos direitos de todas as famílias em suas múltiplas manifestações. Ampliação da licença parental com equidade de gênero. Educação masculina para os cuidados. Políticas públicas que se guiem pela proteção das mulheres nas violências intrafamiliares. Garantia de vagas em creches de forma contínua, em período integral, para todas as crianças na condição de serviço público essencial. Iniciativas de amparo às crianças e adolescentes com mães presas, órfãos do feminicídio ou mães em situação de extrema vulnerabilidade;
• Implementar programas e ações intersetoriais de prevenção para reduzir os índices de gravidez precoce e casamento infantil no Brasil e melhorar o atendimento das meninas já expostas a essas violações;
• Ofertar crédito a mulheres que desejam empreender para sair da situação de vulnerabilidade social, por exemplo;
• Ofertar saúde especializada para a mulher, com obstetrícia e ginecologia, nos hospitais estaduais;
• Garantir o cumprimento de leis de proteção à mulher e crianças para combater índices de violência e feminicídio.

O que os parlamentares podem fazer

Neste ano, as vagas das principais casas parlamentares estão em disputa. Serão eleitos representantes para a Câmara dos Deputados e Senado Federal, que são responsáveis por propor e aprovar leis federais que vão reger a vida do povo. Além disso, também serão eleitos representantes para as Assembleias Legislativas estaduais, que legislam no âmbito dos estados.

No âmbito federal, os parlamentares podem fortalecer medidas para incentivar a participação política feminina, por exemplo. Apesar da evolução nesse aspecto com a lei da cota de gênero, que prevê que pelo menos 30% das candidaturas proporcionais lançadas por agremiações e federações sejam de mulheres - garantido o mesmo percentual mínimo do Fundo Eleitoral para as candidatas -, a representatividade ainda é baixa.

Em 2018, por exemplo, das 22 vagas do Ceará na Câmara, apenas uma foi preenchida por uma mulher: a deputada federal Luizianne Lins (PT). 

Em 2021 e em 2022, o Congresso Nacional aprovou projetos de leis que acrescentaram novas normas na Lei dos Partidos Políticos para fortalecer a participação feminina, como a obrigatoriedade de incluir nos seus estatutos de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher; reserva obrigatória de 30% do tempo de propaganda no rádio e na TV às candidaturas femininas; destinação de 5% dos recursos dos partidos para programas de promoção da mulher na política; entre outros.

Há, ainda, por exemplo, um projeto de lei em tramitação no Senado para reservar 30% das vagas nas Câmara Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados para serem preenchidas obrigatoriamente por mulheres. 

Com base em propostas e dos documentos já citados, veja algumas das ações que podem ser feitas pelos parlamentares:

• Estimular e facilitação, por meio de leis, candidaturas femininas competitivas;
• Enfrentar discurso de ódio, violência política e institucional as mulheres, cis ou trans;
• Promover debates públicos para criação de leis que busquem punir, de forma mais efetiva, violência contra a mulher;
• Propor leis para instituir programas assistenciais a mulheres e familiares vítimas de violência doméstica ou feminicídio;
• Incentivar a participação da mulher na política, propondo e aprovando leis que garantam espaços nas Casas Legislativas para elas, por exemplo;
• Destinar emendas e recursos do Orçamento Público para fortalecer políticas para as mulheres em todos as esferas - Saúde, Educação, Emprego e Renda etc;
• Adoção de uma abordagem pacífica para a reforma da política de drogas, com atenção às mulheres que respondem por delitos relacionados a drogas, cuidado pautado na redução de danos. Garantia de direitos e incentivo à produção de dados sobre o tema.