A medida provisória que proíbe as bets no Brasil foi prorrogada por mais 60 dias pelo Congresso Nacional, conforme publicação desta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União.
A vigência inicial de 60 dias da MP iria, originalmente, até 23 de novembro de 2026. Com a prorrogação, passa a valer até 5 de março de 2027. Isso ocorreu porque a medida provisória não foi votada nem pela Câmara, nem pelo Senado.
Agora, as casas legislativas do Congresso Nacional devem analisar o texto até a nova data, quando as novas legislaturas já terão começado. Como resultado das eleições, tanto Câmara, quanto Senado estarão mais à direita a partir de 2027.
Caso não haja deliberação sobre a MP entre os parlamentares até o novo prazo, ela perde efeito e as apostas voltariam a ser liberadas no País.
A Medida Provisória que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas bets, foi publicada pelo presidente Lula em setembro deste ano, em meio à campanha eleitoral.
