Minc anuncia pacote para acelerar licenças ambientais

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (17) um pacote de medidas para acelerar os licenciamentos ambientais. Segundo ele, o ministério passará a trabalhar internamente com prazos menores na emissão dos documentos de licenciamento. A meta, disse o ministro, é reduzir o prazo total de licenciamentos para todos os tipos de projetos da média atual de 27 meses para 13 meses, numa diminuição, portanto, de mais da metade do prazo.

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, detalhou as metas de redução dos prazos nas diversas etapas do processo. As fases de análise e emissão do termo de referência irão demorar cerca de três meses. Depois disso, vêm o estudo de impacto ambiental e a emissão da licença, que passarão, de acordo com ele, a consumir cerca de seis meses. Já o exame da licença de instalação demoraria dois meses e meio, e a última fase, que é a licença de operação, consumirá um mês e meio, previu o presidente do órgão.

Para alcançar essas metas, o ministro do Meio Ambiente e o presidente do Ibama anunciaram a série de medidas. Uma delas é a adoção de um protocolo único na tramitação das licenças no governo federal. Atualmente, para obter uma licença ambiental, alguns empreendimentos precisam dar entrada da documentação em três órgãos diferentes - Ibama, Instituto Chico Mendes e Agência Nacional de Águas (ANA) -, com um número para cada um desses organismos. "Agora, com apenas um número, o empreendedor acompanha a tramitação em todos os órgãos", disse Minc.

Outra medida foi a assinatura de portaria criando núcleos de licenciamento ambiental nas superintendências estaduais do Ibama para descentralizar o processo de licenciamento. "Desse modo, o licenciador fica mais perto do empreendimento, o que facilita, por exemplo, a execução de vistorias", afirmou. Uma terceira medida é o aperfeiçoamento do acompanhamento digital do processo. "É uma demanda antiga, tanto dos empresários quanto dos ambientalistas, poder acompanhar passo a passo o processo", disse Minc.

Além disso, segundo afirmou o ministro, até o final do mês será lançado edital de concurso para contratação de 225 novos analistas ambientais do Ibama, dos quais 90 apenas para trabalhar com licenciamento. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, os 90 novos funcionários se somarão aos 140 hoje existentes na área de licenciamento, ampliando o pessoal e contribuindo também para a redução dos prazos.