O mês de março começa com a expectativa do envio, ao Congresso Nacional, do projeto do Governo Federal de reforma administrativa. Ao mesmo tempo, deputados e senadores, numa comissão mista, iniciam os trabalhos para acelerar outra reforma de grande monta, a do sistema tributário nacional.
Não é segredo que o Planalto acalenta a esperança de ver as duas reformas concluídas neste ano. Em seu favor, há o apoio de setores organizados da sociedade. No entanto, não faltam impasses a serem superados. Não se pode ignorar o peso das eleições de outubro para toda e qualquer negociação envolvendo o Poder Executivo - fato bem ilustrado pelo que tem se exigido, do Governo do Estado, de articulação política para sanar embates com categorias do funcionalismo. E não se esgotam aí os desafios.
Está posto que, para que as reformas avancem, mais ou menos na forma como o Governo Federal almeja, é necessário pacificar a questão do Orçamento. Os desacordos se referem à divisão dos recursos e à suposta concentração de poder nas mãos do relator do projeto, na repartição do dinheiro de emendas parlamentares. O presidente Jair Bolsonaro quer rever o acordo fechado, antes do Carnaval, entre o Congresso e o Palácio do Planalto.
Buscando uma solução para a crise instaurada entre o Executivo e o Legislativo, foi marcado um encontro para esta segunda-feira, reunindo a cúpula do Palácio do Planalto com os presidentes das duas casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Senado Federal. O que sairá daí é uma incógnita, já que nenhum dos dois lados está disposto a ceder.
A posição de ambos é, do ponto de vista político, compreensível. Cada lado quer deter uma fatia maior do orçamento e ter autonomia para geri-lo. Do ponto de vista do interesse da população, o embate é problemático. A queda de braço tem a ver com o capital político garantido pelo dinheiro para projetos. Em ano de eleições municipais, é fácil entender o porquê.
A tripla definição impacta diretamente a economia e o que o Estado brasileiro oferece aos contribuintes. Em pauta, estão a própria organização administrativa do poder público, a dinâmica entre arrecadação e contribuição e os recursos que irrigam obras e projetos por todo o País. À União, interessa ter o controle destas definições; aos parlamentares, atender demandas diretas de suas bases eleitorais e das regiões com as quais são mais familiarizados.
Ao cidadão, interessa muito a resolução deste impasse. E mais: que, nas negociações, sejam contemplados também os seus interesses. A vida pública, escolhida de forma espontânea e livre de pressões pelos ocupantes de cargos eletivos, tem como objetivo o bem maior do povo, incluindo todos os seus setores. Esse deve ser o objetivo da política, sob pena de, ao se desviar deste caminho, embrenhar-se num ciclo de retroalimentação, de desequilíbrio na atenção aos grupos que compõem o todo da sociedade.
A política precisa se afastar dos interesses sectários e investir sua energia para oportunizar diálogos frutíferos. É assim que honra sua missão, de atender democraticamente as necessidades dos cidadãos.