Guerra política ao passaporte sanitário em nada ajuda no combate à Covid-19

A politização em torno da medida faz novamente a crise sanitária de palanque eleitoral e ignora riscos

Legenda: A comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19 passou a ser exigida em 15 de novembro
Foto: José Leomar

Ao longo desta semana, parlamentares se dedicaram a convocar apoiadores para uma “manifestação mundial”, marcada para este sábado (20) inclusive em Fortaleza, contra o chamado passaporte sanitário. É mais um capítulo da politização da pandemia de Covid-19. 

No Ceará, várias críticas já tinham vindo à tona desde o anúncio feito pelo governador Camilo Santana (PT) em 12 de novembro. Dizem que ele quer “imitar” países da Europa, discriminar, limitar o direito de ir e vir de cidadãos. 

Os que atacam a medida são, em maioria, os mesmos que, no início da vacinação contra a doença no Brasil, colocavam em xeque a eficácia de imunizantes com uso aprovado por autoridades científicas - incluisive internacionais. Espalhavam fake news enquanto a crise sanitária parecia longe do fim. 

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Para vários dos que agora se levantam contra a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação em estabelecimentos diversos, liberdade é privilégio seletivo. Vale para alguns grupos, algumas situações. Diante de tantos absurdos - que inclusive têm peso nas 612 mil mortes causadas pelo novo coronavírus -, a indignação, não raramente, vira silêncio. 

Lados opostos 

É este o tema da vez que coloca, novamente, em lados opostos o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), governadores e prefeitos. Com direito já a ida à Justiça.  

Em Macaé, no Rio de Janeiro, o passaporte decretado pela Prefeitura chegou a ser suspenso, em setembro, por liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, posteriormente derrubada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Sem entrar no mérito do pedido, feito pelo deputado estadual Márcio Gualberto (PSL-RJ), Fux compreendeu que se tratava de medida de combate à crise sanitária, prevista em lei. 

Embora muita gente pareça não lembrar, ainda estamos imersos em uma pandemia. O avanço da vacinação, indiscutivelmente, já dá resultados, mas riscos ainda existem. Outros países têm sentido isso. Em paralelo à reabertura de praticamente tudo, como por muitos meses foi esperado, o passaporte sanitário é uma medida que se mostra relevante para evitar o recrudescimento dos efeitos do novo coronavírus. 

Alternativas?

Há quem pondere não ser a única. O senador Eduardo Girão (Podemos) protocolou, nesta semana, uma petição na Justiça Estadual em defesa da inclusão de testes de Covid-19 como alternativa ao documento.

Sem fazer a crítica pela crítica, ele admitiu que o passaporte sanitário é “uma ideia benéfica à sociedade”, mas sustentou que “o ato normativo em questão deixou de contemplar outras medidas possíveis que, de igual modo, são extremamente eficazes na contenção da transmissão do vírus”. O argumento, ainda assim, não ignora o fato de que o ato de se vacinar tem uma dimensão coletiva - e é, até agora, a medida mais efetiva no combate à Covid-19.

Em tantas outras situações, porém, não há proposição alguma. A pandemia vira palanque eleitoral, meio de ganhar simpatia - e votos - entre nichos, enquanto a preocupação comunitária é deixada em segundo plano. Representantes do povo esquecem que a falta de unidade no enfrentamento à crise sanitária já fez muito mal ao Brasil - e que, infelizmente, não estamos imunes a outros estragos.

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