Estado não pedirá aumento do ICMS de energia e combustíveis, garante Elmano
Governador eleito deverá, contudo, buscar formas de compensação das perdas geradas pela redução de alíquota do tributo
O governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas, confirmou nessa segunda-feira (21) que não reivindicará novas mudanças nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os segmentos considerados essenciais como energia, combustíveis, telefonia e transportes públicos.
Elmano fez a afirmação durante uma reunião com empresários do comércio de Fortaleza, na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). Ele, no entanto, garantiu que irá buscar formas de recompensar as perdas na arrecadação do Estado, que deverão passar do patamar de R$ 2 bilhões em 2023.
Uma das soluções que deverão ser propostas e discutidas no Congresso, segundo Elmano, é o repasse de parte da arrecadação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
"A Fernanda (Pacobahyba) tem me alertado que a perda de ICMS, mas eu não vou ficar reivindicando ao Lula para voltar ao que era. Eu só quero que União recompense as nossas perdas pelos seis meses, e aí a gente discuta uma solução para evitar essas perdas", afirmou Elmano.
"Uma das soluções é pegar uma parte das contribuições sociais (sobre lucro líquido), que hoje fica tudo para a União e passar isso para o FPE. Isso não afetaria os contribuintes e nós reporíamos o nosso orçamento", completou.
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Investimentos comprometidos
Durante a reunião, Elmano também confirmou que os investimentos do Estado serão "garantidos", em 2023, por conta das operações de créditos (financiamentos ou empréstimos), e que isso pode comprometer o equilíbrio fiscal do Governo no longo prazo.
"A princípio, o Ceará deve perder, se isso não se alterar, cerca de R$ 2 bilhões. Então o investimento do Estado do Ceará, em 2023, é basicamente garantido pelas operações de crédito, o que não é bom, porque não é receita permanente", explicou Elmano.
