Os empresários de gás natural veicular estão pleiteando, com o apoio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para dar mais competitividade ao setor.
A medida, caso não seja seguida pelo Governo Federal, poderia prejudicar a atividade das conversoras e acabar com os pontos de conserto dos kits de gás no Ceará, segundo Ranieri Leitão, empresário e presidente do Sincopeças Assopeças Assomotos do Ceará (SSA-CE).
Para tentar garantir reproduzir o nível de competitividade, os empresários do setor estão articulando, junto a Sefaz, um pleito ao Governo Federal de redução da alíquota sobre o GNV para um patamar entre 8% e 9%. As tratativas iniciaram na última sexta-feira (5) com uma reunião entre representantes da iniciativa privada e uma equipe da Sefaz.
"Se for considerada a mesma paridade de antes, baixaria para 8 ou 9%. É o que estamos pleiteando, e isso seria possível segundo a secretária Fernanda Pacobahyba, mas o Governo Federal precisaria tomar uma inciativa. Ela deverá levar o pleito ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e devemos ter uma resposta nos próximos dias", disse Leitão.
Alteração de base de cálculo
Apesar da indefinição do pleito em âmbito federal, o Confaz autorizou ontem (9) os estados de "Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS".
A definição da nova base de cálculo deverá usar a relação proporcional entre os valores do preço médio ponderado do etanol GNV, apurada com base nos valores entre 22 de outubro de 2021, 5 de novembro de 2021, e de 13 de dezembro de 2021.
Redução de alíquotas
"O gás natural ainda é uma grande vantagem em relação a outros combustíveis, mas para potencializar a transformação de veículos, precisamos ter uma vantagem muito acima para que os motoristas busquem os serviços das conversoras", disse Leitão.
A vantagem mencionada pelo empresário do setor de gás natural está relacionada à antiga diferença das alíquotas do ICMS entre o gás natural e os outros combustíveis, antes no patamar de 10 pontos percentuais. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2022, a taxa cobrada sobre gasolina, diesel e etanol passou a ter um teto de 18%, valor semelhante à do gás natural.
Para Leitão, as novas condições retiram parte da competitividade e atração para conversão de novos carros ao gás natural e devem pressionar a viabilidade das empresas de instalação dos kits, que atualmente custam entre R$ 4,5 mil e R$ 6 mil.
Risco de paralisação
Leitão ainda alertou que, caso as empresas de conversão percam lucratividade e quebrem, os motoristas que utilizam esse tipo de combustível podem não encontrar locais onde fazer reparos dos sistemas de tanques de gás natural.
"Se as conversoras pararem de funcionar ou quebrarem, quem vai consertar os kits já colocados atualmente? Se o gás natural não for tão competitivo, essas empresas deverão perder lucratividade e algumas poderão quebrar", afirmou.
Desequilíbrio de contas
Para a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, esse desequilíbrio é decorrente do cumprimento da Lei Complementar nº 194/2022, criada a partir da sanção do PL 18/22. Ela ainda destacou que o Estado tem atuado para restabelecer condições de competitividade em outros combustíveis, enviando um projeto de redução da alíquota de ICMS do etanol de 18% para 15%.
Além disso, Pacobahyba garantiu que o Estado recebeu o pleito dos empresários de GNV e que está "sensível ao pleito".
"Compreendemos o problema, agora toda essa desestrutura no sistema foi causada pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal nessa insistência de baixar o ICMS. Já estamos amargando quase R$ 1,5 bilhão de queda de arrecadação em um semestre", disse.
A titular da Sefaz confirmou que irá discutir o assunto em reunião do Confaz para pautar o assunto junto ao ministro de Economia, Paulo Guedes.