Precatórios do Fundef: 'Expectativa de liberar a qualquer hora', diz Idilvan, após reunião no STF
Liberação de recursos pode acontecer neste mês de dezembro
O deputado federal Idilvan Alencar (PDT), a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, e o presidente do sindicato Apeoc, Anízio Melo, estiveram nesta quarta-feira (14) em uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da liberação dos recursos dos precatórios do Fundef. Articulação é para liberar a verba ainda em dezembro.
A comissão foi recebida pelo juiz auxiliar do gabinete da presidência do STF, Matheus Freitas Cavalcante Costa. Segundo Idilvan, autor do requerimento da audiência em nome da Comissão da Educação da Câmara dos Deputados, ele "se comprometeu a agilizar a liberação e assumiu o compromisso de que, se não tiver nenhum impedimento legal, vai fazer o possível para dar celeridade".
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"Estamos na expectativa de liberar (os recursos) a qualquer hora", afirma o deputado.
Em live nas redes sociais, o advogado Flávio Jardim, que atua em consórcio com o escritório de Advocacia Aldairton Carvalho, e Anízio Melo ressaltaram que as notícias são promissoras.
"O processo está pronto para a liberação dos recursos, não há nada mais pendente, foi essa a opinião dele. Após uma checagem, os valores vão ser transferidos ainda esse mês, essa é a intenção da presidência", disse Jardim.
Encontro com Rosa Weber
Na segunda-feira (13), a governadora do Ceará, Izolda Cela, e o governador eleito, Elmano de Freitas, participaram de encontro com a presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Na ocasião, a pauta dos precatórios tambem foi tratada, com sinalização positiva da ministra para a liberação.
O que são os precatórios do Fundef
Precatórios do Fundef são dívidas judiciais do Governo Federal com estados e municípios referentes à recursos da educação.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi criado em 1996 e implantado em janeiro de 1998 em todos os estados. Ele vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
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No anos seguintes, cálculos incorretos realizados pela União na aplicação do Valor Médio Anual por Aluno (VMAA) geraram ações de diferentes entes para recuperação judicial de diferença de valores do Fundef.
Pagamento dos precatórios no Ceará
Após anos de disputa judicial, o pagamento dos precatórios deve resultar em mais de R$ 2,5 bilhões para a educação cearense até 2024.
Em novembro, a governadora sancionou o projeto de lei que garante o pagamento da primeira parcela, de R$ 709 milhões, para professores da rede pública estadual. O montante corresponde a 60% do valor dos precatórios do Fundef a que o Ceará tem direito.
Serão beneficiados os profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica estadual no período compreendido entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
