Lázaro: o que seria dele vivo?

O foragido Lázaro Barbosa foi capturado e, logo após, dado como morto em troca de tiros com a Polícia de Goiás, nesta segunda-feira, dia 28. Estava sendo procurado desde 9 de junho, quando invadiu uma chácara e matou a tiros e a facadas um casal e dois filhos, além de roubar itens do local. Dias depois, sequestrou e pôs em cárcere privado, furtou e queimou automóveis, atirou em policiais e opôs resistência à prisão.

Ainda não há detalhes de como aconteceu a ação e como se deu a morte, mas, juridicamente, seu óbito frustra a obtenção de algumas respostas importantes para que carreiras criminosas como a dele nunca mais aconteçam.

Sabe-se que em operações com o fugitivo armado é muito provável a ameaça e troca de tiros, e não há, no momento, qualquer evidência de que a polícia tenha exagerado em sua atuação, embora seja desejável e republicano informações completas sobre a ação policial no momento da captura.

Esclarecimentos policiais

O que pode se dizer com certeza é que Lázaro, vivo, deveria esclarecer quem o ajudou e quem o protegeu. Até aqui, sabe-se que, por cinco noites, dormiu numa fazenda e contou com alimentação durante o dia, tudo com a anuência do proprietário e de seu caseiro. Qual o exato nível de cooperação destes com Lázaro? Outras pessoas da região ajudaram-no? Sem sim, a troco de que?

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Ciência e segurança pública

Para a Criminologia, Psiquiatria e Psicologia Forenses, seria importante elucidar os impulsos a partir dos quais o assassino agia, que gatilhos iniciavam essas ações e, talvez até, como evitá-los. Poderia ser muito valioso para estudos de outros casos policiais e judiciais, como informação útil para o cidadão comum e avanço das respectivas áreas científicas.

Provável nova condenação

Estivesse vivo, Lázaro iria voltar a cumprir pena pelos crimes antigos que cometeu, processos ainda não concluídos seriam finalizados e, provavelmente, seria condenado também pelos crimes realizados nos últimos dias. Tudo isso traria condenações bem superiores a trinta anos, que é o tempo máximo de pena que um cidadão deve cumprir no Brasil.

Doença mental livraria Lázaro?

Dispõe o art. 26 do Código Penal que é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento – ou seja, aquela pessoa inteiramente sem compreensão do que está fazendo seria isento de pena, e esse não é o caso de Lázaro. O art. 26, parágrafo único, reduz a pena para quem tem o entendimento incompleto – também não é o caso.

Lázaro conseguiria novo regime semiaberto?

Em laudo de 2013 - quando cumpria pena em regime fechado por estupro, roubo e porte ilegal de arma no Complexo da Papuda - Lázaro foi tido como alguém que, reincluído na sociedade, "provavelmente” retornaria “a delinquir". Mesmo assim, obteve regime semiaberto em 2016, quando teve a oportunidade de escapar.

Estivesse vivo, provavelmente não se beneficiaria do regime semiaberto, uma vez que seria reincidente e com condenação superior a oito anos, desobedecendo requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ocorre que não se deve esperar pela reincidência de um psicopata para negar-lhe o regime semiaberto. Para a ciência médica, um Psicopata – provável condição de Lázaro – é irrecuperável, e só para de agir criminosamente quando não tem mais condições físicas para fazê-lo.

Independentemente de estar vivo ou não, nossa comunidade deverá lembrar que Lázaro conseguiu regime semiaberto em uma oportunidade, deixou de voltar à prisão numa Saída de Páscoa e fugiu pelo teto numa terceira ocasião. E que vidas poderiam ter sido salvas e pelo menos uma pessoa podia não ter sido estuprada caso a aplicação da lei e a estrutura de nossas instituições fosse melhor.

*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.

Haroldo Guimarães