Documento foi apontado por Bolsonaro para sugerir supernotificação de óbitos pela doença no país
“A tabela quem fez fui eu, não foi o TCU" esclareceu o presidente após o tribunal publicar comunicado corrigindo-o
Ministros do Tribunal negam a existência de um relatório da Corte que coloca em dúvida o número de vítimas da infecção
Ministros concluíram que o Conselho de Administração da Petrobras não teve responsabilidade na compra da empresa
Segundo o órgão, a lei que criou o socorro federal a Estados e municípios afastou as punições para quem deixa o caixa no vermelho
Logo, o órgão atribui ao Tribunal de Contas do Estado a responsabilidade de investigar o uso dos recursos pela Prefeitura de Fortaleza
No começo da crise, foram repassados ao Bolsa Família cerca de R$ 3 bilhões. Essa verba foi criada por crédito extraordinário para ampliar a cobertura do programa, mas teve que ser bloqueada.
O TCU afirma que a ampliação do orçamento do Bolsa Família para atender a mais pessoas não é uma despesa imprevisível, já que a fila de espera do programa existe desde o ano passado
O pagamento de R$ 1,5 bilhão em benefícios previdenciários sem o devido respaldo no Orçamento foi um dos motivos de ressalva às contas
O acesso a essas informações é considerado necessário pelos técnicos para correta avaliação das contas do governo, mas o Fisco argumentava insegurança jurídica para compartilhar os dados