TCU recomenda que governo use sobra do orçamento do Bolsa Família apenas na área social

O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (5) que a economia de gastos com o Bolsa Família –que está sendo majoritariamente substituído pelo auxílio emergencial– seja remanejada apenas a programas de assistência social.

O auxílio emergencial, criado para socorrer trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia da Covid-19, está bancando a transferência de renda a beneficiários do Bolsa Família.

Com isso, o governo está deixando de gastar parte dinheiro reservado neste ano para o Bolsa Família no Orçamento de 2020. Dos R$ 32,5 bilhões, foram desembolsados até o momento cerca de R$ 8 bilhões. A sobra orçamentária, segundo o TCU, poderá ser usada para financiar outros projetos, desde que de assistência social.

O uso desse dinheiro excedente para financiar neste ano o Renda Brasil, projeto do ministro Paulo Guedes (Economia) para ampliar o Bolsa Família, já foi cogitada por técnicos do governo. Mas a proposta do Renda Brasil sequer foi apresentada ao Congresso.

Governo Federal

Em junho, o governo tentou retirar dinheiro da sobra orçamentária do Bolsa Família e transferir esses recursos para expandir a publicidade oficial da Presidência da República. Mas depois recuou.

A equipe do presidente Jair Bolsonaro chegou a cortar R$ 83,9 milhões do orçamento do programa social que atende famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Os mesmos R$ 83,9 milhões haviam sido repassado para ampliar a comunicação do Palácio do Planalto.
Após reação do Congresso e do TCU, o governo desistiu de fazer essa movimentação de verba no Orçamento.

Ao analisar os gastos federais na pandemia, o órgão de controle recomendou nesta quarta que o Ministério da Economia utilize esse excedente do Bolsa Família somente na mesma área. O processo é relatado pelo ministro Bruno Dantas.

Já os recursos do programa social alocados pelo governo fora do teto de gastos não devem ser utilizados, recomendou o TCU.

Teto de gastos

No começo da crise, foram repassados ao Bolsa Família cerca de R$ 3 bilhões. Essa verba foi criada por crédito extraordinário (fora do limite do teto) para ampliar a cobertura do programa, mas teve que ser bloqueada.

A regra do teto permite que despesas inesperadas sejam realizadas por crédito extraordinário. Isso foi feito, por exemplo, com o auxílio emergencial.

Mas, por recomendação do TCU, o Ministério da Cidadania deixou de usar os recursos, já que, segundo o órgão, há orçamento suficiente para o programa neste ano (dentro do teto de gastos).