De acordo com o órgão, a estatal recebe os avisos de sinistro desde o primeiro dia deste ano
Medida é resultado de imbróglio com seguradora que administra o recurso. Não há decisão sobre 2020
O documento não cita valores, mas a equipe econômica do governo já anunciou que a medida vai permitir um repasse adicional de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT ao SUS
Medidas para dar celeridade à tramitação das ações foram implementadas durante o ano passado.
Motoristas podem solicitar a devolução da diferença até o fim de dezembro
Os motoristas que realizaram o pagamento do seguro antes do dia 9 de janeiro podem solicitar restituição de acordo com os novos valores.
Um dos emails mostrou relacionamento próximo entre a Seguradora Líder e o deputado federal Hugo Leal Melo da Silva (PSB-RJ), membro da CPI do DPVAT, inclusive com custeio de despesas para o parlamentar
A diminuição da cobrança foi determinada em resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados
No entendimento dos ministros, a medida do presidente da República é inconstitucional por não obedecer regra que prevê lei complementar para tratar do tema