Veja os investimentos planejados para emprego e renda em Fortaleza até 2029
Planejamento foca em redução da informalidade e autonomia econômica
Diminuir a informalidade do mercado de trabalho de Fortaleza e aumentar a geração de renda, reduzindo a extrema pobreza, são dois dos objetivos da prefeitura da Capital previstos no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que destina R$ 152 milhões para iniciativas focadas em emprego e renda.
É o primeiro plano elaborado pela gestão de Evandro Leitão (PT), dando a cara do mandato ao planejamento orçamentário. O Plano Plurianual define as diretrizes e metas da administração pública para o período de quatro anos, contemplando os futuros investimentos e o financiamento das propostas.
O Plano Plurianual (PPA) serve de base para o Orçamento Anual e orienta as leis e ações sobre os gastos públicos do município para os próximos anos. Embora defina diretrizes de médio prazo, o orçamento pode ser ajustado pela gestão por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)
O segmento de emprego e renda abrange ações de qualificação profissional, empreendedorismo e sustentabilidade de negócios, atração de investimentos e desenvolvimento e promoção do turismo.
Especialistas avaliam que as ações propostas têm potencial para reduzir a desigualdade socioeconômica na capital cearense, mas ponderam uma limitação orçamentária para o segmento.
Os R$ 152 milhões destinados a ações voltadas ao emprego e à renda representam menos de 1% do orçamento total do PPA. Entre os sete eixos estratégicos, é o de menor investimento.
O orçamento estimado, contudo, pode ser alterado pela gestão por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor destinado ao segmento dobrou em relação ao último PPA (de 2021-2025).
“Vale ressaltar que as políticas públicas são transversais e há ações desenvolvidas por outras pastas – com Secretaria das Finanças (Sefin), Turismo e Infraestrutura, que também impactam a geração de emprego e renda", afirmou a pasta em nota.
Esta produção integra uma série especial veiculada pelo Diário do Nordeste com um diagnóstico do Plano Plurianual 2026–2029, investigando os desafios para o próximo ciclo de gestão e qual a Fortaleza planejada pelo Poder Público municipal.
REDUÇÃO DO TRABALHO INFORMAL É PRIORIDADE
Considerando a tendência de diminuição das vagas de emprego formal em 2024 em Fortaleza, a prefeitura destaca a necessidade de políticas de estímulo ao emprego, especialmente no setor de serviços e comércio, que concentra 60% da economia da Capital.
O percentual de pessoas ocupadas em trabalho informal (trabalhadores sem carteira assinada e empreendedores sem formalização) é de 45,70% em 2025. O objetivo da gestão municipal é reduzir a taxa de informalidade para 43,95% em 2026 e chegar a 39,05% em 2029.
Entre as ações que buscam estimular a formalização, estão o financiamento de empreendimentos produtivos, aquisição de equipamentos e serviços e formação de empreendedores locais.
Alesandra Benevides, doutora em economia, aponta que as políticas para o mercado de trabalho fortalezense devem considerar o cenário de grande disparidade: há uma mão de obra altamente qualificada e uma grande quantidade microempreendedores com baixos salários.
“É fundamental que esse fosso, essa distância, seja reduzida. Não diminuindo o salário e o retorno da mão de obra qualificada, e sim elevando o retorno para a mão de obra que está no patamar mais baixo, para que ela se torne mais qualificada”, aponta.
A capacitação deve tomar um papel central, assim como o incentivo à regularização via MEI, defende a pesquisadora. “Acredito que a atuação do poder público municipal vem mais no sentido de gerar parcerias, como com o Sebrae”, afirma.
Outro eixo do plano plurianual prevê a estruturação dos espaços de comércio informal e feiras populares, visando oferecer infraestrutura física segura e acessível para empreendedores e clientes.
A gestão também pretende requalificar centros comerciais e polos gastronômicos. Não está explicitado quais equipamentos devem receber intervenções e onde novos empreendimentos serão instalados.
A Prefeitura de Fortaleza afirmou que as intervenções devem ser detalhadas anualmente, na Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei de 2026 deve ser enviada à Câmara Municipal em outubro.
FACILITAR O ACESSO AO MICROCRÉDITO É DEMANDA
O plano plurianual também apresenta contribuições realizadas pelos cidadãos na etapa de participação social. Na área de emprego e renda, a população identificou como prioritários programas voltados à formação de idosos, mulheres e juventude.
Uma das ações sugeridas, que não consta no plano de ações definido pela prefeitura, é facilitar o acesso a microcrédito e linhas de financiamento.
Diego Carneiro, pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (CAEN/UFC), aponta que o acesso ao microcrédito é uma das políticas de maior respaldo no estímulo a empreendedores.
Veja também
%20(1).jpg?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=ec2e161)
“Em um estudo recente, constatou-se que a combinação do microcrédito com assistência técnica pode potencializar os efeitos de ambas as iniciativas, aumentando a longevidade dos pequenos negócios”, explica.
O especialista ressalta que as ações de formalização dos empreendedores têm maior impacto se combinadas a outras políticas de apoio, como assistência técnica e orientação para uso prudente do crédito.
As iniciativas podem beneficiar sobretudo grupos mais vulneráveis, como mulheres e negros, colaborando para reduzir desigualdades, segundo Diego Carneiro.
AUTONOMIA E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
A redução da extrema pobreza na população de Fortaleza é uma das diretrizes do plano plurianual e deve ser reflexo da formalização e da atração de investimentos, com geração de renda e promoção da autonomia econômica.
A meta é que a porcentagem da população de Fortaleza em extrema pobreza de 6,3% para 6,1% ainda em 2026. Até 2029, a expectativa é que o indicador chegue a 5,5%.
A gestão quer atrair novos negócios e projetos estruturantes. Outro programa busca desenvolver o turismo da capital cearense, a partir da melhoria da infraestrutura turística, estruturação de novos produtos e apoio e realização de eventos.
As medidas são coerentes para o enfrentamento dos principais gargalos do mercado de trabalho, afirma Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior, coordenador do Observatório de Finanças e Orçamento Público (OBFIO) da Universidade Estadual do Ceará (UECE).
O especialista pondera, entretanto, que é preciso levar em conta a desigualdade de acesso à tecnologia e a baixa diversificação produtiva. Os reflexos esperados dependem também da articulação com ações estaduais e federais.
"São importantes passos, mas, persiste o desafio em políticas estruturantes de longo prazo. Destaco também que os programas constantes no PPA ainda são 'promessas'. É importante acompanhar a execução orçamentária desses programas, para ver se as promessas estão sendo cumpridas", frisa.
Manuel Salgueiro avalia que o orçamento previsto para o segmento pode ser suficiente para ações pontuais de requalificação e capacitação, mas não tem escala para transformar o mercado de trabalho.
“Um orçamento mais robusto poderia ampliar a rede de qualificação profissional permanente e infraestrutura de apoio ao empreendedorismo. É provável que a resolução definitiva de problemas de infraestrutura, por exemplo, demande mais investimentos”, afirma.
Se forem oferecidas consultorias de média complexidade pelo Sebrae, por exemplo, o orçamento inteiro seria utilizado para atender 50 mil empreendedores, calcula Diego Carneiro.
“O tamanho de uma política pública depende de vários fatores, como a restrição orçamentária do poder público e as preferências da sociedade, refletidas através do voto na escolha dos seus representantes”, afirma o pesquisador.
AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS PROPOSTAS
Para cada programa, o PPA define indicadores de acompanhamento das ações. Na área de emprego e renda, o monitoramento inclui porcentagem da população ocupada, renda média da população e taxa de formalização.
Também será avaliado o número de negócios apoiados, novos negócios gerados e empregos criados. No setor turístico, a prefeitura deve medir a evolução da taxa de ocupação hoteleira, do fluxo turístico e da receita turística.
Alesandra Benevides chama atenção para a necessidade de monitorar as medidas definidas no plano plurianual e o cumprimento do orçamento.
“É preciso estruturar esses programas e todas essas políticas públicas de uma forma que se consiga mensurar depois se foi efetivo ou não. Esse mapeamento precisa ser feito para efetivamente atacar os problemas de cada segmento e conseguir fazer crescer a cidade. É preciso ter um cuidado maior com o dinheiro público”, avalia.
“É preciso estruturar esses programas e todas essas políticas públicas de uma forma que se consiga mensurar depois se foi efetivo ou não. Esse mapeamento precisa ser feito para efetivamente atacar os problemas de cada segmento e conseguir fazer crescer a cidade. É preciso ter um cuidado maior com o dinheiro público”, avalia.
Segundo a especialista, é possível fazer políticas com grande retorno social mesmo com orçamento limitado, caso a estruturação seja bem executada.
“O orçamento pode ser suficiente desde que seja adequadamente empregado e priorizado para os segmentos que dão maior retorno social para essa área de mercado de trabalho e para reduzir essa disparidade salarial”, enfatiza.