'Grilagem não vale nem de um lado nem de outro', diz Elmano sobre disputa de terra em Jericoacoara
A disputa de terra relacionada a cerca de 80% do território da vila de Jericoacoara, no Ceará, que se tornou assunto nacional diante da projeção até internacional que tem o destino turístico, também acendeu um alerta no governador do Estado, Elmano de Freitas (PT). O gestor declarou que o tema precisa ser tratado "com transparência e solidez de comprovação jurídica".
Desde o mês passado, tornou-se pública uma disputa de território em que a empresária Iracema Correia São Tiago, 78, afirma ser dona de uma área equivalente a 80% da Vila de Jeri desde os anos 1990. Segundo ela, seu ex-marido adquiriu, em 1983, três terrenos no local, com mais de 714 hectares de área, ao todo – propriedade assegurada por escrituras públicas. Com isso, dentro desta área estão cerca de 80% da Vila de Jericoacoara. A situação tem gerado contestações no Executivo e Judiciário.
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"Minha vida inteira foi o Estado desapropriando imóveis, você não deixa de reconhecer que é o proprietário, a não ser que seja grilagem. Agora, grilagem não vale nem de um lado nem de outro. Alguém pode dizer que alguém está grilando porque quer grilar. A pessoa não é a dona e alguém vai lá fazer grilagem. É muito importante separar joio do trigo. Aprendi como advogado que você ouve todo mundo, mas esse tema é um pouquinho diferente", acrescentou.
Grilagem é a prática criminosa que envolve invadir, ocupar, lotear e obter ilicitamente a propriedade de terras públicas sem autorização do órgão competente e em desacordo com a legislação com ou sem fraude documental.
A declaração do petista foi dada em entrevista ao Diário do Nordeste, na última segunda-feira (11), em seu gabinete, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Na ocasião, Elmano de Freitas recebeu a equipe pouco depois das 14 horas, numa extensa mesa de reuniões, com pelo menos dois assessores, para uma entrevista com pouco mais de uma hora de duração. O petista também falou sobre a fila de espera por cirurgias eletivas, que ele acompanha online em uma grande tela à frente da mesa; de alguns presentes que recebeu, apontando para imagens de São Francisco e Nossa Senhora, um maracá indígena e se emocionou ao mostrar a foto de seu pai, falecido exatamente no dia em que o petista foi oficialmente escolhido para ser o candidato ao governo do Ceará.
Durante a conversa, Elmano de Freitas ainda falou sobre a duplicação da BR-116, a possibilidade de um trem de passageiros que ligasse Fortaleza ao Cariri, as obras da Transnordestina, a relação com o ministro Camilo Santana, sobre as demandas da saúde pública no Ceará, a proibição de celulares nas escolas, assim como a transição da Prefeitura de Fortaleza, que agora sairá das mãos de seu antigo aliado, José Sarto (PDT), e passará às mãos do recém-filiado ao PT, Evandro Leitão.
Confira abaixo a entrevista na íntegra:
WAGNER MENDES: A gente, nos últimos meses, falou muito sobre as parcerias do Governo do Estado com a Prefeitura de Fortaleza. A partir da eleição do Evandro Leitão, de toda essa parceria, o que está sendo pensando em termo de execução de projeto? O senhor poderia citar pelo menos três projetos que o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza a partir de janeiro, com a prefeitura governada pelo Evandro, que vão ser tocados em parceria?
A parte do passado, eu vou deixar para o passado. Agora é para frente. Tem três assuntos que eu certamente vou tratar bastante com o prefeito Evandro. O primeiro, que considero o mais importante na parceria, de imediato, é a melhoria dos subsídios da saúde. Estamos, em janeiro, para entregar o hospital da UECE; vamos estar perto de começar as obras do novo Hospital Walter Cantídio, pelo Ministério da Educação, da UFC; então nós podemos ter uma regulação única. Avançamos muito para um prontuário unificado da rede estadual. Se tivermos uma regulação única, pela primeira vez na história da saúde pública do Ceará, nós poderemos ter toda a regulação unificada. Tudo que é leito de hospitais, vai estar tudo numa regulação unificada, e a gente com um hospital mais potente, que é o hospital da UECE, com a perspectiva de ter também um hospital mais potente que é o Walter Cantídio. Além dos hospitais, nós já estamos com 100% do (hospital do) Jaguaribe e 100% do (hospital de) Quixeramobim. Hoje, não tenho mais nenhuma pessoa na fila de oncologia no Sertão Central e no Vale do Jaguaribe, e aqui eu tenho um padrão de fila em que, já tem algumas, em que faltam 4, 7, 8% para zerar fila. Tirando ortopedia, em todas as demais, nós avançamos muito.
Com a regulação unificada, vai facilitar ainda mais porque nós podemos ir percebendo onde tem locais pra gente avançar. E pensando alguma coisa com o governo federal do ponto de vista do que pode melhorar de financiamento para que, aí sim, a Prefeitura tenha condição de dar uma melhoria drástica na atenção básica, que é o grande desafio que a Prefeitura tem.
O segundo assunto é segurança pública. Temos condição de integrar muito a Guarda Municipal especialmente com a Polícia Militar no trabalho de ocupação de espaço, de território, e a gente se ajudar para evitar crimes ou dar uma pronta resposta diante do crime ocorrido. Os dois assuntos são muito importantes e a gente junto pode fazer muita coisa, melhorar muito.
Terceiro, temos muita coisa para fazer na área de emprego e empreendedorismo. A gente tem programas nessas áreas que têm maior índice de violência podemos chegar junto com políticas sociais para a juventude, para os desempregados. Temos muito a fazer em emprego e empreendedorismo, com formação e, inclusive, com crédito. Podemos fazer isso juntos, nós vamos abrir uma agência de fomento, estamos tramitando o processo no Banco Central. A Prefeitura tem vários projetos de formação e podemos fazer isso ainda combinado, por exemplo, com o Banco do Nordeste, para facilitar acesso a crédito e desenvolver vários projetos.
DAHIANA ARAÚJO - Governador, voltando ao tema da regulação, é uma demanda histórica. Vocês já têm algum estudo? Envolveria os três níveis?
A Federal já é integrada com a municipal. Como a saúde de Fortaleza é municipalizada e a gestão é plena, vou dar um exemplo prático. Tenho pessoas no Hospital da Messejana com pneumonia. Essa pessoa poderia ser atendida no hospital da UFC, mas quem regula o Hospital Walter Cantídio, porque ele está em Fortaleza, é a secretaria de Fortaleza. Eu tenho que me reportar ao município de Fortaleza e o município de Fortaleza se reportar a UFC. Se fosse unificado, seria: ‘tem vaga? Manda’. Nós temos muito a ganhar, porque você potencializa.
Só precisamos aguardar o Evandro dizer quem vai ser essa pessoa na Saúde. A secretária Tânia (Mara) está orientada a fazer uma proposta do ponto de vista do Estado. Houve um tempo que a regulação em Fortaleza era no mesmo espaço da saúde do Estado. Tinha duas regulações, mas pelo menos estavam próximas. Na minha opinião, vai ser uma regulação só. A população ganha muito. Diminui a burocracia de encaminhamento da pessoa que está precisando.
WAGNER MENDES: Em 2022, o senhor foi eleito em primeiro turno, a população ainda avaliando o Governo Camilo Santana e acabou confiando a sua candidatura nessa proposta desse grupo. Para 2026, o senhor vai apresentar o seu governo, colocar à prova o seu governo, a sua imagem. O Camilo ainda é uma força política muito presente no Estado, foi agora nessas eleições municipais um grande cabo eleitoral, o senhor atuou pouco nesse sentido, ficou mais na gestão. O que o senhor pensa em fazer, em 2026, para fortalecer a sua imagem do ponto de vista da liderança política, no bojo da avaliação da sua gestão daqui a dois anos?
Sou da seguinte opinião há muitos anos: quem é governo, vai ser julgado pelo que fez e não fez. Quem está como eu, perto da metade do mandato, tem que pensar bem pouquinho em eleição, sabendo que ela irá acontecer e que, lá na eleição, eu vou ser julgado pelo que fiz ou não, ou pelo que o meu governo fez ou não. Então, eu tenho que me concentrar em fazer. Quem é oposição vai pensar mais em eleição, porque o que ele tem para fazer é se preparar para a eleição, mas quem é governo tem o dever de garantir. Tenho que terminar 138 escolas, estou fazendo 30, tenho 40 com licitação concluindo. As escolas têm pelo menos um ano para fazer, então eu preciso, até fevereiro, março, estar com tudo iniciando. Estou falando de 138, é um bilhão e 400 milhões (de reais). Sei que a eleição para o nosso projeto, não apenas o Elmano, mas o nosso projeto é: “Vocês disseram que iam fazer todas as escolas em tempo integral”. Para fazer isso, tem que ter as 138 escolas. Se eu ficar pensando na eleição e não me preocupar muito mais em entregar as escolas, aí sim é que eu tenho certeza que eu vou ter muito problema na eleição.
Nosso projeto tem que ter muita consciência disso e a nossa equipe de governo tem que ter muita consciência disso. Eu tenho anotado por secretaria quais são as coisas com que nós nos comprometemos. Temos que avaliar agora no final do ano o patamar em que estamos e qual o grau de celeridade precisa. Por exemplo, nosso sistema de pagamento, geralmente, fecha de novembro para dezembro. Em janeiro, o sistema abre para pagar algumas coisas: cartão Mais Infância, o cartão do Ceará sem Fome. Eu já decidi que medição dessas escolas paga em janeiro, porque não quero empresário freando a obra. É fundamental para que a gente possa cumprir o compromisso com o povo cearense de que, em 2026, em algum momento do ano, todos os alunos estarão estudando em escola de tempo integral, nem que seja no último mês do ano.
Temos que abrir o hospital da UECE, vou começar em um cronograma. Evidentemente, se o hospital da Uece estiver funcionando em um patamar X, um percentual X - em eleição é assim: ‘o hospital está aberto, funcionando, e o pessoal dizendo que não está’. Até hoje tem gente dizendo que o hospital do Jaguaribe não funciona 100%. Ele não vai lá, não sabe, e o hospital do Jaguaribe já funciona 100%, também como o hospital do Jaguaribe, isso no nosso governo. Nós vamos aumentando o percentual de capacidade. Ambos já estão em 100%. A mesma coisa vai ser no hospital da Uece, quanto maior o percentual dele funcionando a pleno vapor, maior vai ser o sentimento da população de que de fato a coisa está funcionando conforme nos comprometemos.
Eleição, para quem é governo, é cuidar de entregar o que nós nos comprometemos.
WAGNER MENDES - O seu partido tem a Presidência da República, o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza e tem muitos aliados de peso, do ponto de vista do partido político. Há uma movimentação dentro do PT de ter uma candidatura ao Senado, o José Guimarães é um defensor dessa pauta, inclusive, com o nome dele colocado. O senhor, como militante do PT o senhor acredita, vai defender que o PT tenha um candidato ao Senado em 2026, ou o senhor acredita que os aliados podem ser contemplados nesse sentido?
Quando nós vamos debater eleição, é muito razoável que você coloque os problemas quando eles mereçam ser debatidos para ser resolvidos. Quando você antecipa discussões que devem ser de 2026, estou tirando o foco daquilo que eu disse que para mim era prioridade, que são as entregas. Prefiro discutir composição de 2026 em 2026. Evidentemente o PT tem seus interesses e vai colocar na mesa, assim como os outros partidos têm e é tudo legítimo. Temos que ter disposição de encontrar entendimento. O PT Nacional tem uma orientação, a situação do PT no Senado, a base do presidente Lula, exige a gente tentar fazer um número de senadores. No Ceará tem uma vaga do Cid (Gomes, do PSB), que é base do presidente Lula, mas a outra vaga é da oposição ao presidente Lula.
Evidentemente nós estamos de olho na disputa dessas duas vagas. Importante é que as duas vagas sejam da base que vai ajudar à candidatura que, se depender de mim, será da reeleição do presidente Lula. Legítimo que o Guimarães, o PT, queira colocar um nome, como também o nome do governador nós vamos discutir em 2026. Tenho que fazer a entrega, minha missão como governador é garantir as entregas. Agora é hora de trabalhar. É o trabalho que legitima as aspirações políticas, não é o contrário.
WAGNER MENDES - O deputado estadual Fernando Santana está ligando para os deputados se colocando como o candidato da base governista para a presidência da Alece. Isso está confirmado entre os aliados?
Tive uma discussão com o deputado Fernando Santana e ele me perguntou da discussão do nome dele. Autorizei que ele colocasse, da minha parte, que tinha apoio para ser o presidente da Assembleia. Não tem nenhum tipo de vedação ou proibição. Pelo que sei, ele tem ligado para vários parlamentares e tem tido muita indicação de apoio ao nome dele. Eu convivi com o Fernando como vice-presidente e sei que ele é uma pessoa muito querida na Assembleia. Se os deputados entenderem que é o nome que unifica, da minha parte tenho maior respeito, o maior carinho por ele e não tem nenhum problema.
WAGNER MENDES - Não tem esse acordo ainda entre os partidos? Pode ter mais de um candidato na base do governo?
Ele me disse que tinha conversado com vários parlamentares e que tinha tido manifestação de apoio de bem mais da metade dos deputados, inclusive dos deputados de oposição, achando que podia chegar a um entendimento com o nome dele em uma chapa que ele pudesse construir. Da minha parte, ele está autorizado a construir a chapa e a candidatura dele a presidente, ele foi autorizado por mim. Da minha parte, não tenho nenhuma objeção, e também se tiver, se os deputados resolverem que é outra coisa, os deputados têm autonomia para decidir.
Tem um fio da navalha que é muito importante respeitar. Nós somos de um mesmo projeto político. Então, evidentemente, que um governador conversa com os deputados porque somos de um projeto político e é claro que para o nosso projeto político é razoável que ele dirija a Assembleia para não termos problemas de execução no Estado. Tem esse lado, mas tem outro lado: o governador deve respeitar a autonomia da Assembleia.
Em regra, uma disputa como essa se dá entre nomes da base do governo. Não é entre um deputado da oposição e da base, pela composição política que temos hoje na Assembleia. Da minha parte, ele teve plena autorização de trabalhar o nome dele e construir o nome dele como nome possível de unificar toda a nossa base.
WAGNER MENDES - Como qualquer outro parlamentar da base também teria esse encaminhamento?
Elmano: É.
DAHIANA ARAÚJO: Mas outro parlamentar da base lhe procurou?
Elmano: Não. Alguns nomes se colocaram como se tivessem à disposição.
DAHIANA ARAÚJO: Quem?
O Fernando já está tão avançado que eu não vou criar dificuldade onde não está tendo nesse momento. Ele me relatou que as respostas que ele teve foram muito positivas. Acho que pode estar se construindo um entendimento inclusive com a oposição. Eu sou da tese de que a oposição deve participar da Mesa (Diretora). Não falo como governador, falo como uma pessoa do mundo da política.
WAGNER MENDES: Fernando tem ligado dizendo que é o candidato da base do governador.
Ele é o candidato da base na medida em que a base decida que ele é o candidato. Ele está sondando, dizendo que conversou comigo e da minha parte está autorizado a ser candidato. Ele pode ser candidato com a minha autorização ou sem a minha autorização. Evidentemente, se ele puder dizer que conversou com o governador, e que o governador acha que é um bom nome, e acho mesmo que é um bom nome, isso talvez o ajude na discussão com os colegas.
HUGO R NASCIMENTO - O senhor está acompanhando de perto a execução das obras da Transnordestina? Qual papel do Estado?
Em novembro, vamos fazer uma reunião técnica de todas as obras do PAC, principalmente aquelas obras mais significativas que negociamos quando o presidente Lula falou para escolhermos três obras prioritárias. Tenho acompanhado de perto todas, absolutamente todas. A obra mais importante de infraestrutura do Estado é a Transnordestina, acabamos de aprovar o parecer técnico da Sudene para viabilizar 3,6 bi, faltam ainda 600 milhões, que é pelo BNDES, está agora para aprovar no Senado. Temos perspectiva de ainda esse mês ser contratado um novo lote e até o final do ano, mais três frentes de trabalho, já no sentido Pecém para encontrar em Baturité, Redenção. Está vindo de Quixeramobim para Quixadá e vai começar os lotes Caucaia/São Gonçalo, Guaiúba/Redenção, Redenção/Baturité, Baturité/Itapiúna, Itapiúna/Quixadá. Esse aqui é o trecho que vai pegar de uma ponta a outra, foi o trecho que mais pedi. Quando você pega duas pontas que estão faltando, é mais fácil de a obra concluir. E porque a parte de infra do Porto é uma parte muito importante, é a preparação da gente conjuga a reforma que vamos fazer no Porto, nós vamos adequar o Porto para o grão da Transnordestina e para o reuso de água do Hidrogênio Verde.
A outra obra é o Eixão das Águas, mandamos para a Assembleia uma mensagem. Pedimos o financiamento de dois trechos e perguntei ao BNDES se, mesmo com esse recurso, poderia autorizar a abertura de autorização dos outros três lotes, eles disseram que não, porque faltava o financiamento do restante da obra. Como tínhamos um espaço fiscal, apresentamos o valor restante da obra, o BNDES já sinalizou positivamente e deve aprovar até o final de novembro o restante do financiamento para o Eixão das Águas, mais ou menos 800 e poucos milhões. Com isso, poderemos liberar também os projetos do Eixão das Águas.
Terceiro, CAC (Cinturão das Águas do Ceará). Estamos com obras no lote 3 e no lote 4, para concluir a obra até o final do ano que vem, é nossa previsão de conclusão do CAC. E já tivemos a ordem de serviço do ramal do salgado, que encurta 150 kim o percurso da água para chegar no Castanhão. E agora dia 25 de novembro, é para ser dada a ordem de serviço de obra da BR 116, do primeiro lote.
Tive uma boa conversa com o ministro dos transportes para que nós possamos, se a bancada federal aceitar, pegar o recurso da bancada, boa parte dele, pra fazer a duplicação de parte da BR 222 em Sobral. Vai ser o meu pedido para a bancada. Eu estou falando isso, mas eu já fiz uma primeira conversa com o deputado Moses, que é o coordenador da bancada, consultei o deputado Guimarães, consultei o senador Cid, consultei a senadora Augusta Brito, conversei com o deputado Júnior Mano, conversei com o deputado Domingos Neto... Conversei nesse sentido de "estou pensando isso, vocês acham que tem espaço?".
WAGNER MENDES - Seria 100% desse valor (das emendas)?
Não, 100% não. Nós vamos negociar. Evidentemente que os deputados sempre colocam recursos, por exemplo, para algum apoio ao instituto federal do Ceará, tem apoio à Embrapa, tem apoio à Universidade Federal do Ceará. Eu não vou ser contra que uma parte dos recursos seja também para instituições tão importantes para o estado, importante para o desenvolvimento do estado. Mas, eu penso assim, a gente consegue fazer quanto em 1 ano em uma duplicação? Acho que esse é o recurso. Porque não adianta pedir um recurso que eu não vou nem usar, se pode ajudar uma outra instituição. O razoável de eficiência administrativa é: vamos fazer um acordo o que a gente acha que consegue fazer em 1 ano, é o que você colocaria o da emenda de bancada para a 222. Se tiver o acordo, um recurso que eu estava planejando, eu faria um acordo com o Ministério do Transporte de um convênio pra eu iniciar uma duplicação na BR 020, algo em torno de 50 km, vai dar mais ou menos no distrito de Campos Belos, chegando já na cidade de Caridade. Então nós teríamos, com esse desenho, a duplicação das 116 começando agora, começaríamos em seguida a 222 e começariam também a duplicação da 020, o que seria muito importante para a infraestrutura para a cidade de Fortaleza.
HUGO R NASCIMENTO - A duplicação da BR 116 é até que trecho?
É de Pacajus, o primeiro trecho, até Boqueirão do Cesário (Beberibe). Já está sendo feito o projeto de Boqueirão do Cesário até Cristais (Morada Nova) e depois tem outro trecho, agora esqueci o nome do local. O que nós negociamos no PAC é pra ir até Tabuleiro do Norte. Negociamos com o ministro dos Transportes de antecipar a realização da rotatória em frente ao Hospital do Vale do Jaguaribe, tem tido muito acidente, e estamos pedindo a duplicação, já ajustado com o projeto da duplicação.
HUGO R NASCIMENTO - Sobre a proposta de duplicações das três BRs (116, 020 e 222), como fica o projeto do Arco Metropolitano?
Nós temos conversas com alguns investidores. Algum pelo menos colocou que tinha interesse, mas estamos fazendo ainda o diálogo, porque, assim, não se tinha tanta segurança de fazê-lo.
Então são diálogos com investidores para poder abrir porque o que nós pensamos na época era uma PPP. É um investimento privado certamente com pedágio o Arco Metropolitano, que tem estudos para poder garantir que tem tráfego suficiente para garantir o retorno do investimento. Então está em fase de estudos de investidores para proposta.
HUGO R NASCIMENTO - Em agosto, o senhor lançou o polo automotivo. Já temos as marcas que devem se instalar no Ceará? O senhor pode revelar os nomes?
Não posso revelar porque eu tenho uma cláusula de confidencialidade. Eu só posso anunciar quando a empresa (Comexport) apresentar o projeto no Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ). Ela tem negociações com empresas. Ela tem contrato assinado. E todos os contratos que eu sei que ela fez ela tem uma cláusula de confidencialidade e nós garantimos que essa confidencialidade seria mantida por nós. E evidentemente que isso também tem a ver com o interesse de outros estados de levar montadoras então interessa ao estado do Ceará que nós mantenhamos a confidencialidade para que depois alguém não tenha pressões ou o desejo de ir para outro estado, então é melhor a gente manter a confidencialidade.
HUGO R NASCIMENTO - Como funciona esse diálogo com o Mdic?
O Governo Federal criou o projeto do Mover. Nesse projeto tem benefícios, então ele precisa apresentar o projeto do polo automotivo para o governo federal aprovar o projeto no Mdic para, com base nisso, ele ter direito ao benefício, então ele tem que apresentar o projeto. Então o que nós a nossa expectativa é que até final do ano ele protocolize o projeto no Mdic. Quando isso acontecer, aí nós temos condição de anunciar exatamente o que está programado.
HUGO R NASCIMENTO - No caso da BYD, eles já procuraram o Estado para negociar a instalação de uma fábrica de ônibus e caminhões elétricos?
Tem conversa sim, mas está dentro da confidencialidade.
HUGO R NASCIMENTO - O senhor poderia dar algum detalhe, como o local?
A fábrica deles seria no polo automotivo. Você tem a fábrica da Troller, mas lá é uma área grande. Inclusive, eu já pedi ao Ministério da Integração um terreno que o Dnocs tem por trás porque nós queremos um polo automotivo.
Nós estamos pensando que com certeza o que está aprovado no Mover é: a montadora que vai se instalar no polo tem a obrigação de apresentar no projeto um cronograma de em quanto tempo as peças que ela vai utilizar para montar o veículo serão produzidas no Brasil, ela vai ter um percentual que ela vai ter que alcançar. Por isso estou falando de um polo porque nós estamos dizendo que ela vai montar o carro aqui, mas ela vai ter que ter fábricas que vão fornecer as peças para montar. No começo, a peça que não for produzida no Brasil, ele poderá importar.
Se tiver a peça produzida no Brasil, ele vai ter que comprar do Brasil. Essa era uma exigência do presidente Lula quando eu fui discutir com ele. Ele disse: ‘Governador, eu topo na hora, mas eu não ‘abro mão’ de que o Brasil precisa ter um percentual porque eu preciso dar um recado claro de que eu quero a indústria brasileira retomando espaço na economia nacional’.
Da minha parte, acordo pleno. Nós estamos falando de ter um polo automotivo que vai montar veículo, mas também de atrair fábrica para cá para grande parte da cadeia automotiva. Mas a grande parte do veículo vai ser produzida aqui no Ceará.
HUGO R NASCIMENTO - Ainda sobre aquela região da Praia do Futuro, quando as obras da usina de dessalinização vão começar? E como ficou a situação das famílias do entorno?
O que eu orientei o governo foi remoção zero, sem remoção em virtude da usina, mas eu sei que tem famílias que moram na proximidade que moram em situação muito precária. Então eu, quando nós estávamos para entregar o Cidade Jardim, eu pedi para consultarem se algum morador tinha interesse de morar no apartamento do Cidade Jardim que tinha vaga. Como uma possibilidade e não como uma imposição.
As pessoas não quiseram e como era apenas uma consulta outras pessoas foram beneficiárias daqueles apartamentos. Então agora vamos atrás de localização, de terreno para ver um local que a gente pode fazer um projeto de moradia para que aquelas pessoas possam viver com dignidade e cidadania.
O início da obra está em negociação da Cagece. Vou pedir para fazer a demarcação da área exatamente para ficar claro que nós não íamos desalojar ninguém. Demarque porque tranquiliza as pessoas. Isso foi orientado e agora está em negociação para quando realmente começam as obras, mas a ideia era começar no início do ano.
DAHIANA ARAÚJO - O senhor fala de remoção zero e que o espaço vai ser demarcado. Existe a possibilidade de reforma dessas residências?
Não, porque lá é uma área de propriedade da União. Então lá, nós estamos fazendo a usina porque a Secretaria do Patrimônio da União autorizou. Aquela área não pode ter moradia, do ponto de vista legal. A solução para esse problema é a gente achar um terreno próximo onde essas pessoas estão e nós já estamos analisando alguns, para construir projeto habitacional para que elas possam se deslocar, de preferência o mais próximo possível onde ela está residindo, porque tem uma dinâmica local da família que, quanto menos a gente alterar, melhor.
HUGO R NASCIMENTO: É possível sonhar com uma ferrovia de passageiros entre Fortaleza e o Cariri?
Não tem nada que proíba você ter um trem e, antes dos vagões de carga, você ter vagões de passageiros. O que vai depender é: demanda de passageiro pra isso e se a pessoa vai estar a fim de viajar a 80km/h, no máximo, e parando, ou não, porque vai depender do trajeto. A Transnordestina vai trazer um debate sobre porto seco. Nós temos portos que são portos secos, que nos permitem fazer indústria principalmente para exportação, estamos de olho nisso. Um trem que transporta compatível com 240 carretas é uma redução de custo de logística muito alta.
O transporte de passageiro tem essa limitação da comodidade. Um trem só para passageiro, precisaria fazer um estudo econômico, se tem demanda por um trem mais rápido, porque tem um investimento elevado. Quando teve a discussão de um trem bala Rio-São Paulo, que se imagina ter uma grande capacidade de demanda, não foi para a frente. Da minha parte seria um prazer enorme, até do ponto de vista turístico.
HUGO R NASCIMENTO - Há previsão de termos mais de um porto seco?
Sim, tem previsão de porto seco no Cariri. Tem um em discussão para o lado de Missão Velha. Quixeramobim tem disposição para um. Senador Pompeu tem proposição de um porto seco, já para acontecer, inclusive para fornecimento de matéria-prima para o polo calçadista cearense. Pode crescer ainda mais na medida que a gente vá atraindo investidor para essa área de exportação.
DAHIANA ARAÚJO - Governador, gostaria de voltar para essa questão da saúde. O senhor falou da regulação e gostaria de saber sobre a extinta Funsaúde. Temos há anos esse chamamento de funcionários, alguns foram chamados, outros, não. Essa regulação pode mexer com a Funsaúde? Existe alguma novidade sobre o chamamento dos concursados?
Vamos cumprir rigorosamente o aprovado na lei que definiu. Na mudança da Funsaúde para estatutário, nós aprovamos um cronograma de convocação e ele está sendo fielmente cumprido. Chamamos 2 mil até o final do ano passado, como tínhamos programado, e temos a programação dos 4 mil até o final de 2026. Aqueles que por acaso desistirem, vamos chamar alguém para colocar no lugar. A ideia é chamar todos.
DAHIANA ARAÚJO - Tem alguma previsão de concurso que ainda não foi anunciado?
Tem ideias, mas agora estou numa fase de que preciso garantir os que eu já me comprometi e preciso, com muita cautela, analisar como vai se comportar as receitas do Estado. Tenho uma negociação a fazer com os servidores, preciso chegar num entendimento com os servidores sobre o seu reajuste, tem uma consequência de folha, de percentual. Não há perigo de eu deixar o Estado com folha desequilibrada. Nós cumprimos fielmente o que está na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Devemos ter agora em novembro uma mudança de avaliação no que diz respeito ao equilíbrio fiscal do Ceará. Diferente do que a oposição diz de o Estado (estar) quebrado, nós devemos alcançar um nível de capacidade A, que é um nível de excelência de qualquer ente federado do Brasil, poucos têm, e o Ceará deve ter a aprovação do Ministério da Fazenda até o final desse mês.
DAHIANA ARAÚJO - Tem algum concurso que o senhor vai tentar ainda fazer?
Só tem um ponto, que é concurso ou seleção, que é para as universidades estaduais. Já determinei que, se alguma disciplina não tiver professor, nós temos que resolver. Com seleção ou concurso, porque, onde tem concurso, não posso fazer seleção. Em virtude de não prejudicar o aluno, quero primeiro resolver o problema, onde teve o concurso, chamar o que foi aprovado em concurso. O que não teve concurso, para ser mais rápido, a seleção. Depois a gente avalia quando faz o concurso. Quero regularizar a situação dos nossos alunos.
DAHIANA ARAÚJO - O senhor deve estar acompanhando a situação de Jericoacoara, a disputa de terras. Como o Estado está vendo essa questão e como o senhor acha que isso deve ser resolvido?
Com transparência e solidez de comprovação jurídica. Fui advogado de movimento social a minha vida inteira. Você pode querer uma área para alguém morar, viver. Minha vida inteira foi o Estado desapropriando imóveis, você não deixa de reconhecer que é o proprietário, a não ser que seja grilagem. Agora, grilagem não vale nem de um lado nem de outro. Alguém pode dizer que alguém está grilando porque quer grilar. A pessoa não é a dona e alguém vai lá fazer grilagem.
É muito importante separar joio do trigo. Aprendi como advogado que você ouve todo mundo, mas esse tema é um pouquinho diferente. Nós não estamos falando de posse, não estamos falando se fulano morava ou não morava na casa, morava ou não morava no terreno. Isso é posse.
Estamos discutindo quem é que tem o papel que seja válido e não tenha contestação de quem entende do assunto de que de fato esse papel reconhece que você é dono.
Tem um terreno, um diz que é dono, fulano diz que é dono, cada um tem um papel. O dever do Estado é dar segurança e dizer: o dono é o fulano. Para eu dizer que o dono é esse e não esse, tenho que ter muita segurança. A responsabilidade obriga que o Estado seja o máximo transparente. O que aconteceu: a PGE recebe uma pessoa com um documento dizendo: ‘olha, sou dona de toda essa área aqui’. (A PGE responde:) ‘Essa área aqui não tem sequer como a gente conversar, já tem pousada, já tem restaurante, é tanta confusão que não vai adiantar’. (A pessoa responde:) ‘Onde já tem gente, eu abro mão. Sou dona de tudo, mas abro mão’. E o que não tem (gente)?. ‘Tem uma parte que o Estado tem interesse para isso, isso e isso’. ‘Também abro mão’. Resta uma dúvida: ela é dona mesmo? A dúvida é essa. O que a PGE fez? Fez um estudo de cadeia vintenária (propriedade ao longo dos últimos 20 anos) nos cartórios para saber se aquele documento era válido. Os técnicos da PGE entenderam que aquele documento era válido. Por isso, ela fez o acordo. Depois disso, alguém questiona. Qual foi a minha orientação para o procurador: ‘procurador, esse é o tema sobre o qual você não pode ter dúvida’. Você está convencido que tem. Então você vai chamar o Idace, o INCRA, o Ministério Público Federal, chama todo mundo na mesa e vamos ver quem entende de título de propriedade e vamos dizer quem é o dono. Tem a grandeza de transparência, mas tem a coragem de dizer. É um assunto de muita responsabilidade.
Eu só quero que se diga à pessoa, que é dona, que de fato ela é dona. Não é bom para Jericoacoara ficar esse (impasse). Tem uma vantagem a gente conseguir chegar a um acordo. Aqueles que estão hoje têm uma situação quase que precária, não é de todo precária porque, como eles estão há muitos anos como dono, eles adquirem a propriedade pelo usucapião. Agora quem entrou em um pedaço de terreno que não é seu e sabe que não é seu está numa situação precária e pode perder. Pode ser que tenha gente acusando, que esteja em terreno que não é seu. É bom a gente esclarecer. É transparência, segurança jurídica e ter a coragem de dizer ao dono que ele é dono.
DAHIANA ARAÚJO - A Assembleia aprovou um projeto de indicação sobre a Bíblia nas escolas. O senhor mantém esse projeto?
O projeto aprovado foi de indicação, ele não vem para a sanção, é como se fosse uma opinião política da Assembleia ao governador. A minha posição é exatamente a mesma: que deve ter livros religiosos, inclusive a Bíblia. Não mandei em outubro, nem no começo de novembro agora, porque eu percebi que eu não falei aquilo por causa de eleição, mas entendi que as pessoas podiam achar que eu estava fazendo por causa da eleição, os adversários acusaram como sendo isso. Tomei a decisão de que, na eleição, eu não mandaria. Temos que fazer o diálogo com serenidade e sem a paixão do interesse de quem está querendo usar o tema para ganhar voto.
Não consigo entender uma pessoa que acha que uma escola pode ter livro de José de Alencar, de Machado de Assis, de Aluísio de Azevedo, de Rachel de Queiroz, e não ter a Bíblia. Em nenhum momento, o projeto fala de formação. O que defendi e continuo a defender é que é razoável que a biblioteca da escola tenha uma Bíblia, como tenha um Alcorão ou o livro de qualquer religião.
Não é obrigar ninguém a ler nada, nem doutrinar ninguém a nada. Temos que entender que nós somos líderes e governantes de um povo que não vive na lua, somos lideranças do povo brasileiro. O povo cearense é 95% cristão. Quem não quiser ler não vai ler. Vou mandar o projeto de lei, mas quero fazê-lo sem as malícias que uma eleição provoca. Vamos adquirir vários outros livros, considerando, evidentemente, o percentual de crença que o povo cearense tem.
DAHIANA ARAÚJO - Se tiver a proibição dos celulares nas escolas, pode ser que as bibliotecas sejam fortalecidas…
Proibição para aluno criança é uma coisa. Você proibir um jovem de 16 anos de, no intervalo, ficar com o celular para fazer o que ele quer, tenho a impressão de que não dá certo.
DAHIANA ARAÚJO - O senhor não concorda?
Na sala de aula, sim. Na sala de aula tem que ter regramento para aproveitar o máximo de concentração e desenvolvimento do ensino e aprendizagem. É tão forte isso que os países que passaram a usar muito o aspecto tecnológico, estão reduzindo o uso de aparelho tecnológico para aumentar o relacionamento professor e aluno, porque desfavorece o resultado. Agora, você dizer que no intervalo o jovem não tem direito…
Eu aprendi que numa fase dessa de juventude vai ter uma válvula de escape por essa proibição. Prefiro que ele possa utilizar. É uma discussão muito mais do jovem com seu pai do que o Estado dizer se ele pode ou não usar na hora que é de liberdade dele. É minha opinião. Aprendi como secretário de educação que você não resolve essas coisas impondo. Pelo que tenho visto da discussão do MEC é você fazer gradações dependendo do ano.
DAHIANA ARAÚJO - O ministro quer no intervalo todo, proibição total.
Então pensamos diferente. Acho que não resolve. Tenho mais crença que é melhor o aluno concentrar na aula e na hora do intervalo ele soltar um pouco. Nunca conversei sobre isso com profundidade com o ministro Camilo, mas, se ele me ouvir, acho que, no intervalo, ele (o jovem) deveria ter a possibilidade de usar.