Ministério Público apura distribuição de livros na PRF com recomendação de leitura da Bíblia

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu apurar a distribuição de livros com recomendação de leitura da Bíblia pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), A distribuição da cartilha foi revelada na semana passada pela GloboNews.

O conteúdo da publicação causou incômodo entre os servidores, que avaliaram que o governo não deveria misturar religião e trabalho. Na ocasião, o órgão de segurança informou que não registrou queixas na Ouvidoria sobre a distribuição dos livros.

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Ao abrir a apuração sobre o caso, o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, entendeu que há indícios de afronta à Constituição.

Embora o caso tenha sido aberto no Rio Grande do Sul, eventuais decisões tomadas no caso terão repercussão nacional.

Estado laico

A decisão é baseada no Artigo 19 da Constituição, que diz: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si."

Para o procurador, o Estado laico assegura ao indivíduo a escolha da crença que quiser e assegura o direito de não optar por nenhum preceito de credo ou religião.