Caso Evandro: condenados são absolvidos após áudios indicarem tortura para confessar o crime

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu anular as condenações dos acusados no caso do menino Evandro Ramos Caetano, morto no ano de 1992 em Guaratuba, no litoral do Paraná. Com a decisão, Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira, falecido em 2011, são considerados inocentes.

O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (9). Por 3 votos a 2, os desembargadores absolveram os condenados. A decisão foi tomada após áudios indicarem que os acusados foram torturados para confessar o crime.

Não é possível recorrer a decisão e agora os condenados poderão pedir uma indenização na esfera civil.

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Revelação dos áudios

Lançada em 2021 na Globoplay, a série documental "O Caso Evandro", baseada no podcast Projeto Humanos, revelou áudios em minifitas cassetes, encontradas pelo jornalista Ivan Mizanzuk. As gravações indicam que os acusados teriam confessado o crime após serem torturados.

Apesar das fitas estarem nos autos do processo desde a época da condenação, a versão utilizada para incriminar os réus havia sido editada e não continha a gravação completa.

Em agosto, os desembargadores decidiram que as fitas com o conteúdo na íntegra fossem usadas como provas no julgamento da revisão criminal do caso.

Relembre o caso Evandro

De acordo com a Polícia Militar, o menino Evandro, 6, foi morto em um ritual religioso encomendado por Celina e Beatriz Abagge, esposa e filha do então prefeito da cidade, Aldo Abagge, e os pais de santo Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula.

Os cinco confessaram a participação no crime, mas depois alegaram que foram torturados pelos agentes para admitir o ritual religioso.

Francisco Sergio Cristofolini e Airton Bardelli também foram acusados na época, mas foram absolvidos posteriormente.

O Caso Evandro teve cinco julgamentos diferentes. Celina Abagge ficou presa por três anos e sete meses na Penitenciária Feminina do Paraná. Ela também cumpriu prisão domiciliar por mais dois anos. Já Beatriz ficou presa por cinco anos e nove meses.

Em 1998, um dos tribunais do júri foi o mais longo da história do Poder Judiciário do Brasil, totalizando 34 dias. Na época, Celina e Beatriz foram inocentadas porque não houve a comprovação de que o corpo encontrado no matagal era mesmo da criança de sete anos.

Contudo, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) recorreu da decisão e, em 2011, um novo júri foi realizado. Beatriz foi condenada a 21 anos de prisão, e Celina não foi julgada porque, como já tinha mais de 70 anos, o crime já tinha prescrito.

Na época, os pais de santo Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula também foram condenados pelo sequestro e homicídio de Evandro Ramos Caetano.