Adolescente de 16 anos condenada por atirar e matar amiga é solta pela Justiça
Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, foi morta em 2020; condenação de homicídio "doloso" mudou para "culposo", onde não há intenção de matar
Após a adolescente de 16 anos ser condenada por matar amiga em Cuiabá, em 2020, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) soltou a jovem na noite desta quarta-feira (8). Conforme o g1, ela cumpria pena de três anos no Lar Menina Moça, localizado no Complexo do Pomeri.
O crime aconteceu em um condomínio de luxo, em julho de 2020, quando a adolescente atirou e matou Isabele Ramos, na época, com 14 anos.
O laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), realizado em agosto do mesmo ano, detalhou que a vítima teve a arma apontada para o rosto, em uma distância entre 20 a 30 cm.
Em nova decisão da Justiça, a jovem condenada por homicídio doloso — em que há a intenção de matar — teve decisão de condenação revertida. Agora, o órgão considera que o crime pode ser considerado homicídio culposo, onde há negligência ou imprudência evitável que leva a morte de alguém.
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A jovem foi solta com o alvará do juiz de primeira instância após ter ficado internada em unidade de medida socioeducativa desde o dia 19 de janeiro de 2021.
Em julgamento do recurso de apelação, dois desembargadores votaram pela manutenção da sentença da condenação; um votou pela absolvição total; e outros dois votaram para reclassificar como "homicídio culposo".
Relembre o caso
Isabele Ramos Guimarães foi morta no dia 12 de julho de 2020, em um condomínio de luxo. Segundo inquérito policial, a amiga atirou no rosto dela e foi condenada por homicídio doloso, imprudência e imperícia.
A investigação concluiu que o namorado da adolescente condenada, na época com 16 anos, levou duas armas na mochila para a casa dela. No local, ele tirou as munições e as armas circularam pelas mãos dos presentes, ficando expostas.
Assim, ele responde por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo, já que se deslocou armado, sem autorização.
Além do jovem, o pai dele também foi denunciado, após ser apontado como o dono da arma de fogo. O homem responde por omissão de cautela na guarda de arma de fogo, uma vez que deveria guardar as armas em local seguro.
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