Mais de 1.100 júris populares já foram realizados no Ceará em 2025
Mais de 1.100 júris populares já foram realizados pelo Poder Judiciário do Ceará, a partir de denúncias formuladas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por crimes contra a vida, neste ano de 2025. Pelo menos 788 réus foram condenados à prisão.
Dados repassados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), extraídos do Sistema Datajud, dão conta que os Conselhos de Sentença do Interior e as Varas do Júri de Fortaleza realizaram um total de 1.079 julgamentos, entre janeiro e agosto do ano corrente.
No período, foram 726 condenações e 351 absolvições pelos crimes de dolosos contra a vida em geral - homicídios, tentativas de homicídio, infanticídios, abortos e instigações ao suicídio.
júris populares foram realizados pelo Poder Judiciário no Ceará, neste ano, até setembro (mês que não teve os dados ainda consolidados). Destes, 447 julgamentos aconteceram nas Varas do Júri de Fortaleza - com 328 condenados e 167 absolvidos.
O Sistema ainda não consolidou os dados de setembro de todo o Estado. Porém, o Ministério Púbico divulgou que participou de 67 julgamentos, com 62 condenações, no último mês, somente na Capital. Com a soma de dados do Estado nos meses anteriores, o número de julgamentos neste ano chega a 1.146 e as condenações, a 788.
Em todo o ano de 2024, o Poder Judiciário realizou 1.642 júris populares, com 1.163 condenações e 474 absolvições. Em 2023, foram 1.358 julgamentos, com 992 condenações e 366 absolvições. Na comparação entre os dois anos completos, o número de júris aumentou 20,9%; as condenações cresceram 17,2%; e as absolvições, 29,5%.
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Programa Tempo de Justiça
Uma das principais causas para o aumento da realização de júris populares é a execução e o aperfeiçoamento do Programa Tempo de Justiça, em Fortaleza, nos últimos anos, segundo as fontes ouvidas pela reportagem.
"Em razão do Programa Tempo de Justiça, existe um acompanhamento especial para acelerar o julgamento pelo Tribunal do Júri. O Programa lida com processos com autoria esclarecida, que são acompanhados de tal maneira que não ultrapassem o número de 400 dias, desde o dia do fato até o julgamento", destacou o promotor de justiça do MPCE e secretário executivo das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza, Ythalo Loureiro.
O Programa engloba, além do Ministério Público do Ceará e do Tribunal de Justiça do Ceará, a Vice-Governadoria do Estado, a Defensoria Pública Geral do Ceará, a Polícia Civil do Ceará (PCCE) e a Perícia Forense do Ceará (Pefoce).
Existe um painel que controla as fases de cada instituição. Para que esse painel fosse montado, teve que ser necessário um compartilhamento de informações entre essas instituições. Cada instituição vai alimentando com seus dados. E, se alguém não cumprir seu prazo, o sistema já gera um alerta."
Em um dos julgamentos mais recentes de um processo incluso no 'Tempo de Justiça', o garçom Antônio Carlos Sousa Pereira foi sentenciado a 32 anos e 6 meses de prisão, pela 5ª Vara do Júri de Fortaleza, na última quinta-feira (23), pela morte da estudante Bruna Gonçalves Soares.
O julgamento aconteceu antes do crime completar 1 ano. Bruna foi morta a facadas, no bairro Mucuripe, em Fortaleza, no dia 26 de outubro de 2024.
A mãe de Bruna, Cícera Gonçalves Lima, afirmou que a condenação "foi justa". "Ela não volta mais, foi uma pena o que aconteceu, ela está morta. Mas, pelo menos, ele (acusado) vai pagar pelo que fez. Foi muita crueldade, não tinha como não ser condenado", completou.
O programa Tempo de Justiça é uma iniciativa interinstitucional, que envolve todas as instituições envolvidas na persecução criminal. Desde a Polícia Civil, encarregada da investigação. A Perícia Forense do Ceará faz a perícia de local de crime e as perícias subsequentes."
Para a juíza Daniela Rocha, o Programa Tempo de Justiça é "um dos maiores avanços que nós tivemos aqui (no Poder Judiciário), em termos de celeridade, no andamento dos processos".
A magistrada também lembrou de dois crimes de feminicídio, nos quais atuou, que foram julgados em menos de um ano. Um réu foi condenado a 29 anos de prisão, em 2023, seis meses após queimar e matar uma mulher. O outro acusado foi sentenciado a 26 anos de reclusão, no ano passado, oito meses depois de matar uma mulher estrangulada.
Como funcionam as Varas do Júri
O promotor de justiça Ythalo Loureiro contou que o trabalho do Ministério Público, nas Varas do Júri de Fortaleza, se divide entre a parte pré-processual e a parte judicial.
Na primeira parte, atuam três promotores de justiça. "Nossa atribuição é analisar os inquéritos policiais e os procedimentos correlatos, como pedidos de prisão, pedidos de busca apreensão, pedidos de quebra de sigilo. É a fase que constitui elementos necessários para apontar a autoria e a materialidade dos crimes", detalhou.
Após a formulação da denúncia pelo MPCE, o processo é transferido para uma Vara do Júri, que irá analisar a peça acusatória. Em Fortaleza, são seis unidades, com o total de 13 promotores. Se a denúncia for recebida, o acusado vira réu.
Nessa fase, a defesa do réu é intimada para apresentar a versão dela. "Consequente, há a realização da prova mediante audiência de instrução e julgamento e, quando o caso vai para julgamento no Tribunal do Júri, esses promotores da fase judicial também participam do júri promovendo a acusação", acrescentou Loureiro.
O Ministério Público recebe o material da investigação criminal e faz a denúncia no menor tempo possível. Então, temos o envolvimento do Poder Judiciário, que faz a tramitação do processo e julga. E temos a atuação forte da Defensoria Pública e, obviamente, de muitos advogados."
Dois juízes atuam em cada Vara do Júri de Fortaleza, com exceção da 6ª Vara, que tem um colegiado de três juízes. Nas outras cinco unidades, eles dividem os processos e se revezam, a cada dia, entre audiências e julgamentos.
"Chega o dia do julgamento pelo Tribunal do Júri. Está presente a sociedade, através dos 25 jurados que atuam em cada unidade do júri. Tem o sorteio de sete pessoas que vão compor o Conselho de Sentença, que vai funcionar naquela sessão de julgamento", detalhou a juíza Daniela Rocha.
Os julgamentos podem demorar horas ou até dias - como ocorreram com as sessões do caso conhecido como Chacina do Curió. Neste ano, foram dois júris populares. Dois policiais militares foram condenados à prisão, no último mês de setembro, após quatro dias de julgamento. Enquanto outros sete PMs foram absolvidos, em agosto deste ano, após sete dias de sessão.