Frascos de álcool com venda restrita são apreendidos em farmácia de Fortaleza

Nas embalagens havia um alerta de que o produto é “exclusivamente de uso institucional” e que é “proibida a venda direta ao público"

Legenda: Álcool de venda restrita é apreendido em farmácia de Fortaleza
Foto: Foto: Divulgação

Após denúncia anônima, a polícia apreendeu 16 frascos de álcool etílico de venda restrita no Brasil em uma farmácia de Fortaleza. A dona da farmácia, localizada no Centro de Fortaleza, foi conduzida à delegacia e liberada após prestar depoimento. Os produtos, com 1 litro de álcool cada, tem concentração de 96º GL, valor acima do permitido para comercialização, conforme Resolução nº 46/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

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A mercadoria estava sendo vendida por R$ 14 a unidade. Nas embalagens havia um alerta de que o produto é “exclusivamente de uso institucional” e que é “proibida a venda direta ao público", informou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). 

Conforme resolução da Anvisa, os produtos com graduação do álcool acima de 54º GL só podem ser comercializados na forma de gel ou em embalagens líquidas limitadas a 50 mililitros para o consumidor final. A substância tem alto poder inflamável. 

O produto foi encaminhado para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) para atestar a concentração informada na embalagem.  

Caso seja configurada a infração, a proprietária da farmácia pode responder por crime contra a ordem econômica, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.