Conselho Regional de Educação Física tem atuação destacada no Ceará

CREF5-CE fiscaliza a atuação profissional, habilita e orienta o exercício profissional.

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Nova sede do CREF5-CE fica na Rua Tibúrcio da Frota, 1363, em Fortaleza. Foto: Divulgação


Garantir à sociedade cearense o direito constitucional de ser atendida na área de atividades físicas e esportivas por profissionais de Educação Física registrados e habilitados. Essa é a função primordial do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF5-CE), responsável pelos profissionais de Educação Física e estabelecimentos relacionados a essa atividade em todo o Estado do Ceará.

“Para isso, cabe ao Conselho fiscalizar a atuação profissional, habilitar e orientar o   exercício profissional, além de regular os limites de atuação e combater o exercício ilegal da profissão”, explica Jorge Henrique Monteiro, Presidente do CREF5-CE. 

Autarquia pública federal, criado pela Lei Federal 9.696/98, como entidade civil sem fins lucrativos, o CREF5-CE integra o Sistema Confef /Cref s, que reúne unidades regionais por todo o país. “O trabalho de fiscalização está diretamente relacionado com a proteção à sociedade, tendo em vista que a fiscalização ocorre no intuito de garantir que os serviços ofertados na área de atividades físicas e esportivas sejam ministrados por profissionais devidamente habilitados e capacitados, preservando a saúde dos usuários e da sociedade”, explica Fernando Martins, Diretor do CREF5-CE. 

Fiscalização
Como uma das principais funções do Conselho, são realizadas frequentemente fiscalizações para averiguar o exercício da profissão. Por meio de uma programação, mensalmente o Departamento de Fiscalização faz visitas de rotina ou originadas por denúncias na capital ou no interior do Estado. Atualmente são quatro fiscais, que se dividem pelo Ceará. “Por meio do nosso site, quem identificar irregularidades pode formalizar uma denúncia. A identidade do denunciante será mantida em absoluto sigilo. Ao constatar a irregularidade, os fiscais orientam a atuação e o que precisa ser regularizado, com um prazo para isso. Caso a irregularidade não seja resolvida, procedimentos jurídicos serão adotados”, descreve Jorge Henrique Monteiro. 

Os números comprovam a eficiência do trabalho do CREF5-CE: em 1294 diligências, já foram fiscalizados 987 profissionais e 789 Pessoas Jurídicas (empresas), sendo constatados 267 pessoas sem registro e 467 em empresas atuando de forma irregular. No total, 88 cidades do Ceará já receberam fiscalizações do CREF5-CE.

Esse trabalho resultou em 93 ações judiciais, 36 declarações, 95 notícias-crime, 25 notificações, 578 ofícios enviados, 6 ofícios solicitando retificação a editais de concurso público, 8 contratos de novos parceiros, 43 pareceres, 39 processos administrativos, 18 representações junto ao Ministério Público e 1 Termo de Juste de Conduta (TAC).

Atualmente, o Conselho Regional de Educação Física tem 13.007 profissionais registrados, 1.656 Pessoas Jurídicas. Todos eles podem contar com o apoio e a estrutura do CREF5- -CE, em Fortaleza. “A nova sede administrativa conta com nove ambientes para os setores Jurídico, Coordenação, Marketing, Fiscalização, Administrativo, Refeitório, Presidência e salas de reunião, a fim de proporcionar um atendimento qualitativo aos profissionais”, diz Dionísio Alencar, Diretor do CREF5-CE.

Números

88
cidades já fiscalizadas no Ceará

1294
diligências feitas pelo Departamento Jurídico do CREF5-CE 

13.007
profissionais registrados no CREF5-CE

1.656
Pessoas Jurídicas regularizadas no Conselho