O Código Eleitoral (uma lei federal) diz em seu artigo 380: “Será feriado nacional o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição Federal; nos demais casos, serão as eleições marcadas para um domingo ou dia já considerado feriado por lei anterior”. Esta lei é de 1965, anterior à atual Constituição atual. Em 2002, uma nova lei que trata dos feriados nacionais revogou norma anterior, de 1950, que transformava em feriado nacional o dia de eleições gerais. Assim, há quem entenda que a primeira parte do artigo 380 do Código Eleitoral não foi recepcionada (reconhecida) pela nova constituição. Mas há também quem defenda que os domingos de outubro destinados à realização de eleições de 1° e 2° turnos são, sim, datas fixadas pela Constituição e por isso devem ser feriados.

Ninguém pode ser preso desde a última terça-feira antes da eleição, com exceção apenas para casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A medida vale até 48 horas depois do dia da votação.

Em Fortaleza, haverá passe livre no transporte público da Capital. A gratuidade valerá a partir das 5h e seguirá até às 18h. A passagem será gratuita entre 5h e 18h nos dias de eleições, 6 e 27 de outubro.

Sim, basta ter a situação regular e documento oficial com foto.

Sim, é preciso levar apenas um documento de identificação com foto.

Sim, você pode votar com a versão digital obtida no aplicativo.

Não há qualquer restrição do TSE nesse sentido, nem para a camisa da Seleção Brasileira.

Sim, não há restrição.

Os candidatos aparecerão na urna eletrônica na seguinte ordem: vereador (cinco números) e prefeito (dois números).

A Justiça Eleitoral do Ceará proibiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o Estado no dia 6 de outubro.