A luta pela eliminação da discriminação racial
O momento exige resistência, sendo de grande valia a ação dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil na luta antirracista.
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Em 21 de março celebra-se a o Dia de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Nessa data em 1960 ocorreu em Joanesburgo o Massacre de Sharpeville em que negro/as protestavam contra a obrigatoriedade de portarem cartões de identificação. Mais de 60 pessoas foram mortas e muitas ficaram feridas. A referência a essa data foi instituída pela Organização das Nações Unidas, registrando na memória que esse fenômeno critico deve ser lembrado para que nunca mais se repita.
É considerada discriminação racial toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento de direitos humanos e liberdades no campo político, econômico, social, cultural da vida pública ou privada.
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No Brasil a discriminação racial se apresenta de modo contundente contra a população negra, indígenas e povos tradicionais. Dela decorre as desigualdades raciais na distribuição de renda, vulnerabilidade no trabalho informais e precários, analfabetismo, índices maiores de violência com homicídios e feminicídios, desvalorização da cultura e religião de matriz africana e na pouca representatividade e participação política.
Nas últimas décadas os movimentos sociais negros obtiveram algumas conquistas no combate à discriminação racial, as políticas afirmativas – as cotas raciais para ingresso na educação superior e no mercado de trabalho. Porém, na atual conjuntura de risco marcada pelo negacionismo, racismo, autoritarismo, tais avanços institucionais vêm correndo risco de serem alterados, ou encerrados sem a devida avaliação e escuta ativa dos interessados nessas iniciativas.
O momento exige resistência, sendo de grande valia a ação dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil na luta antirracista. E para melhor nortear esse ativismo podem contar como farol na busca por justiça racial, o exemplo de luta de lideranças na escravidão como Esperança Garcia e Luiz Gama.
A primeira, mulher negra escravizada, considerada a primeira advogada negra do Piauí, que diante dos maus tratos em extremo, em 06 de setembro de 1770, escreveu uma carta equivalente a uma petição ao Governador da Capitania de São José do Piauí denunciando as violências e demandando justiça. E o segundo, o abolicionista e republicano Luiz Gama que atuou como jornalista e rábula na defesa da liberdade dos escravizados, destacando-se como grande defensor no campo dos operadores do direito na luta pela igualdade racial.
A luta pela eliminação da discriminação racial deve vir daqueles que habitam as bordas da sociedade, isto é, das populações subalternizadas, em especial das mulheres negras, indígenas, trans e travestis que sofrem os impactos das discriminações e avistam melhor esses ataques e oferecem ao mundo outras proposições de vida. O que falta é apoio e oportunidades para protagonizarem a luta em prol do Bem Viver como afirmação política.
“Este texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor”.
Professora da UECE e Assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Estado Ceará
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