O tabu da CPI 'política' e as respostas que a Assembleia Legislativa do Ceará precisa buscar

Assembleia
Legenda: Ao fim dos trabalhos, relatório da CPI das associações militares deve passar pelo Plenário 13 de Maio
Foto: AL-CE

Os embates provocados pela CPI das associações de PMs, que teve a composição definida nesta semana, começaram antes mesmo da existência dela. Nas batalhas retóricas entre governistas e opositores, que vão do motivo para a criação do colegiado ao porquê da decisão de instalá-lo agora, um argumento que surge com frequência é o de que o instrumento, a esta altura, teria teor sobretudo político. Mas como isso pode impactar o objeto das apurações?

Enquanto a ampla base aliada do governador Camilo Santana (PT), apoiadora da CPI, defende que é necessário investigar as entidades e possível envolvimento delas no motim da Polícia Militar ocorrido no ano passado; a crítica da “CPI política” emerge da oposição - em maior número, de deputados estaduais do grupo político do deputado federal Capitão Wagner (Pros), mas não apenas deles. 

A estratégia é tentar colar ao colegiado o discurso de desconfiança, o que poderia afetar os trabalhos e a própria percepção de parte da opinião pública acerca das investigações. Com apenas uma vaga dentre os nove membros titulares - a de Soldado Noélio (Pros) -, é uma forma do grupo reagir à investida do Governo também de fora para dentro.

Mas o argumento não se sustenta sozinho. É o que se vê na CPI da Covid no Senado Federal, por exemplo, permeada por discursos de aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a respeito da "politização" das discussões. Apesar do barulho de alguns parlamentares, os movimentos nem de longe têm sido determinantes para o rumo dos trabalhos por lá.

Uma Casa política

Não é possível, contudo, falar em uma CPI que não seja política em uma Casa essencialmente política. Coincidência ou não, o início das reuniões, às vésperas das manifestações de cunho autoritário convocadas por apoiadores do presidente para o dia 7 de setembro, coloca pressão, ainda que indiretamente, sobre eventuais mobilizações que possam partir de policiais militares para a data.

É de se esperar uma relação de causa e efeito em outros movimentos de parlamentares ao longo dos 120 dias de trabalhos, porque, antes mesmo de qualquer resultado, a CPI tem desdobramentos políticos sobre todos os envolvidos.

A própria paralisação da categoria, politizada na campanha eleitoral de 2020, é novamente colocada numa arena política. Ainda que as investigações mirem as associações militares, o que sair da CPI deve reverberar em bases eleitorais de parlamentares e chegar a outras parcelas da sociedade. Portanto, o que é mostrado - e como - também importa.

Foco da comissão

A questão é entender a complexidade da CPI como fato político - e não reduzi-la a isso. Ainda que existam, as preocupações políticas não podem se sobrepor ao que se espera como foco da comissão.

De volta ao paralelo com o Senado, lá a CPI virou quase que um programa de TV, acompanhado dia a dia por milhares de olhares atentos à busca por respostas diante de problemas concretos sentidos na pele por todo o País: as quase 600 mil mortes causadas pela Covid-19, o atraso na vacinação contra a doença, a falta de coordenação de estratégia que teve ainda outros impactos.

No caso da Assembleia, a pauta não tem, inicialmente, o mesmo apelo. Caberá aos parlamentares também aproximar as investigações da população, mostrar com transparência o que está em apuração e, assim, tornar a CPI relevante.

A relevância dependerá também do encaminhamento técnico dos trabalhos. O Legislativo Estadual não tem um histórico extenso de comissões do tipo com grandes repercussões - e o senso comum ainda está acostumado à crítica fácil de que, na política, há sempre o risco de "acabar em pizza". Provar o contrário é necessário à imagem da Assembleia, que tem nas mãos a chance de levar à frente um tema árido e, de fato, contribuir.