Mantida a derrota do Governo, é obrigação do Congresso virar a página do voto impresso

Arthur Lira, que leva à frente a vontade de Jair Bolsonaro, é capaz de assegurar que a votação em plenário garantirá "tranquilidade" ao País?

Arthur-Lira
Legenda: Arthur Lira confirmou, na sexta (6), que a PEC vai a plenário: "só assim teremos uma decisão inquestionável"
Foto: Agência Câmara

Era uma derrota anunciada por diferentes lideranças no Congresso Nacional, mas o Governo Bolsonaro não se deu por vencido. A PEC do voto impresso, derrubada na comissão especial criada na Câmara dos Deputados para apreciá-la com um placar nada apertado, deve ir a plenário mesmo assim. 

Para isso, claro, o presidente da República, defensor número 1 da pauta, conta com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que neste tema – assim como em outros – tem cumprido à risca a cartilha do Palácio do Planalto.

O discurso de independência, conveniente quando eleito para o comando da Casa, ficou há tempos pelo caminho. Bolsonaro é o Centrão, já afirmou o próprio presidente. 

Lira diz que a proposta é polêmica e divide o País. Nas palavras dele, colocar a PEC à prova perante os 513 parlamentares, portanto, deve garantir “tranquilidade” para o pleito do ano que vem. 

O presidente da Câmara, lamentavelmente, evita reconhecer os motivos por trás da “divisão”. Silencia sobre ela ser alimentada por uma enxurrada de informações falsas espalhadas pelo próprio chefe do Palácio do Planalto. Sobre os ataques coordenados a instituições, como a Justiça Eleitoral, que tem sido firme nas respostas necessárias diante de tantos absurdos retóricos. 

Boa parte do País “dividido” talvez nem sequer esteja a par do que acontece neste momento em Brasília. Não necessariamente por desinteresse, mas porque a fome, o desemprego, a pandemia de Covid-19 se impõem como preocupações mais urgentes no dia a dia de milhares de brasileiros. O Poder Legislativo opta por outras prioridades. 

Debate honesto?

Na ambiguidade entre a defesa do “voto auditável” e do “voto impresso”, o que mais falta é honestidade no debate. O relatório rejeitado na comissão especial na quinta-feira (5), de autoria de Filipe Barros (PSL-PR), previa, dentre outros pontos, apuração exclusivamente manual de todos os votos e tirava da Justiça Eleitoral o poder de investigação no pleito para deixá-lo a cargo da Polícia Federal.

Comissão do voto impresso
Legenda: Na sexta, comissão especial recomendou, por 22 a 11, a rejeição da PEC
Foto: Agência Câmara

Até que ponto isso significaria retroceder em relação a um modelo que é, sim, referência - inclusive para outros países? Quantos estão de fato preocupados em garantir avanços ao sistema eleitoral brasileiro? 

Já na sexta (6), um novo relatório, elaborado por Raul Henry (MDB-PE), foi aprovado no colegiado, desta vez recomendando a rejeição da proposta.

Se Arthur Lira acredita mesmo que a votação da PEC em plenário dará “tranquilidade” ao Brasil, precisa alinhar a promessa com Bolsonaro, que já esbravejou em inúmeras ocasiões que, sem voto impresso, não haverá eleição. Uma semana atrás, ele ignorou apelo de líderes do Centrão e voltou a atacar o sistema eleitoral do País.

Virar a página

Na argumentação construída para manter a pauta viva, fica claro que os interesses individuais prevalecem. A discussão técnica, responsável e transparente é sufocada.

Dito isso, a não ser que o rolo compressor governista atue como em outros momentos, com todo o peso da máquina pública colocado a serviço de uma batalha no Congresso, alcançar os 308 votos necessários para aprovação da PEC parece improvável - e mesmo que ela passe na Câmara, conseguir o apoio de dois terços do Senado é, a preço de hoje, ainda mais difícil. 

Se a derrota na comissão se confirmar, o Legislativo tem a obrigação de virar a página, mesmo que o Executivo insista em não se dar por vencido.