Projeto quer garantir 50% das vagas de comissionados no executivo para mulheres no Ceará
Projeto de Indicação é de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e atende a um pleito do Movimento Pessoas à Frente
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Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) projeto de indicação, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), que prevê metade das vagas em cargos comissionados no Executivo para mulheres.
Nessa semana, foi realizada reunião técnica entre a equipe parlamentar e o Movimento Pessoas à Frente na Alece para debater o assunto.
Ao defender a matéria, o deputado Renato Roseno afirmou que a intenção é garantir o crescimento no Brasil de políticas afirmativas para a equidade. "Para nós, isso é muito importante como compreensão para uma sociedade mais equitativa e mais democrática", afirmou.
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"É uma questão de representatividade, mas não apenas. Temos evidências de que mulheres ocupando espaços de poder têm melhores entregas de políticas públicas para a população", disse a representante do Movimento Pessoas à Frente, Michelle Fernandez, durante a reunião.
Por sugestão do Movimento, uma série de emendas devem entrar no projeto. Entre elas, a regulamentação do atingimento da reserva mínima, com definição de metas intermediárias e prazos, priorização de níveis superiores e consideração de áreas com histórica sub-representação de mulheres; a implementação de procedimentos para aferição de reserva de 25% para grupos de mulheres, por exemplo, negras, indígenas, quilombolas, transexuais e travestis, dentro do total de 50% das vagas; o estabelecimento de medidas institucionais necessárias à promoção de um ambiente propício à implementação do projeto, garantindo robustez, qualidade e continuidade da política ao longo do tempo.
O projeto ainda deve passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa e Direitos da Mulher; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Orçamento, Finanças e Tributação.
Como se trata de um Projeto de Indicação, o Executivo não tem a obrigação de implementar a prática em caso de aprovação. No entanto, serve de estímulo e orientação.