Opinião
OAB-CE inicia escolha de novos desembargadores do Tribunal de Justiça; veja datas
Edital foi publicado pela entidade nessa segunda-feira (17)
Em meio à polêmica que ronda a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), por conta na mudança de regras que envolvem as indicações dos nomes para as duas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará, a entidade publicou edital, nessa segunda-feira (17), que inicia os trâmites regimentais.
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A partir desta terça-feira (18) começa a ser contabilizado um período de quinze dias corridos para o ínicio das inscrições dos advogados que pretendem se tornar desembargadores.
No edital, a previsão é que o prazo para a apresentação do pedido de inscrição ocorrerá entre o dia 3 e 22 de fevereiro de 2022, com encerramento às 18 horas. Ao todo, 12 nomes devem ser indicados pela classe para análise dos desembargadores.
A polêmica é que na semana passada, a instituição resolveu alterar o regimento restringindo a participação dos advogados na escolha duas listas sêxtuplas. A alteração nas regras causou insatisfação em parte da categoria.
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Pela regra anterior, todos os advogados eram consultados sobre os nomes a serem indicados. Com a mudança, essa discussão fica restrita ao Conselho da Ordem.
O Tribunal de Justiça vai receber duas listas, cada uma com seis nomes. Em seguida, os desembargadores fazem o primeiro pente fino e encaminham uma quantidade mais enxuta de profissionais (lista tríplice) para o governador Camilo Santana (PT) dar a palavra final.
Novas vagas
No ano passado, um projeto de lei enviado pelo TJ-CE à Assembleia Legislativa foi aprovado com o objetivo de criar novas vagas de desembargadores. A quantidade de magistrados vai passar de 43 para 53. Dessas, duas serão indicadas pela OAB-CE.
A Constituição brasileira determina que 20% das vagas nos tribunais sejam ocupadas por membros do Ministério Público e da Advocacia.
O longo processo para a definição dos novos membros do Tribunal é, sobretudo, uma disputa política, em que o candidato precisa mostrar influência dentro da categoria, na Corte e no Palácio da Abolição.
Haja saliva!
