Deputada aciona MPCE contra interrupção de 25 linhas de ônibus em Fortaleza
O Sindiônibus afirmou que algumas linhas que apresentam maiores déficits financeiros precisaram ser reduzidas ou suprimidas
A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) protocolou, nesta segunda-feira (29), ofício no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) provocando o órgão sobre a suspensão de 25 linhas de ônibus em Fortaleza. Conforme nota encaminhada ao Diário do Nordeste, a decisão foi tomada pelo Sindiônibus. Não houve comunicação prévia à população.
Os fortalezenses foram pegos de surpresa, inclusive alunos do Campus do Pici, na Universidade Federal do Ceará (UFC), que tiveram a linha 020 interrompida. A medida pode afetar aulas por conta da segurança no horário noturno.
No documento, a deputada faz as seguintes solicitações ao MP:
- A instauração de inquérito civil para apurar responsabilidades do Sindiônibus;
- Medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir o retorno imediato e integral das 25 linhas suspensas;
- A aplicação de multa diária em caso de descumprimento da determinação.
“Estamos diante de um flagrante desrespeito ao direito fundamental ao transporte público. É inadmissível que milhares de cidadãos sejam prejudicados por uma decisão unilateral e abusiva das empresas. O transporte é um serviço essencial e precisa ser garantido com continuidade, segurança e responsabilidade”, destacou a deputada.
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Entenda
Em comunicado ao Diário do Nordeste, o Sindiônibus informou que a frota passou por um ajuste necessário, resultado de "estudos técnicos".
"A medida é indispensável para garantir a continuidade do sistema e o cumprimento de responsabilidades, como o pagamento de salários e a manutenção da operação", declarou a entidade.
Ainda segundo o sindicato, algumas linhas que apresentam maiores déficits financeiros precisaram ser reduzidas ou suprimidas. Linhas de maior relevância, que transportam mais passageiros diariamente, receberam reforço com a inclusão de novos veículos.
Em contrapartida, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) afirmou, em nota, que a Prefeitura mantém regularmente o pagamento dos subsídios destinados à operação do transporte público, em valores que chegam a aproximadamente R$ 16 milhões por mês, o equivalente a R$ 500 mil por dia.
De acordo com o órgão, nenhuma das alterações estava autorizada ou programada no sistema oficial.